PESCA ARTESANAL PROIBIDA?

Praia da Armação será um dos locais que passará por fiscalização – Foto: Anderson Coelho/ND

Floram fiscalizará turismo e pesca irregular no Sul da Ilha

Cumprindo determinação judicial, equipes de diferentes órgãos ambientais apurarão presença irregular de equipamentos e construções em cinco praias da região

FELIPE BOTTAMEDI, FLORIANÓPOLIS

A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), junto a outros órgãos, deu início nesta quarta-feira (9) a um levantamento para apurar a presença ilegal de equipamentos e construção de pesca e de suporte ao turismo no Sul da Ilha de Santa Catarina. A ação será feita na região costeira de cinco praias localizadas entre o sul do Morro das Pedras e a Ponta do Fuzil, no Pântano do Sul.

O intuito é regularizar ou remover o que estiver inadequado. Os órgãos atendem a uma determinação da desembargadora federal Marjôrie Cristina Freiberger, que acatou uma ação civil pública movida em 2018 pelo MPF (Ministério Público Federal).

Também são réus da ação o IMA (Instituto do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Dentre os objetivos da ação civil do MPF está a realização de um estudo detalhado das interferências irregulares na região, que comporta APPs (Áreas de Preservação Permanente), construções históricas e locais turísticos; o que contribuiria para a preservação ambiental do local, argumenta o órgão.

Serão alvos da fiscalização construções referentes à pesca e ao turismo, como ranchos de pescadores, trapiches, restaurantes, estabelecimentos hoteleiros, entre outros. Assim como equipamentos náuticos: embarcações, redes, armadilhas, cabos e outros apetrechos de pesca.

Embora não tenha determinado prazo específico, o TRF-4 definiu que o descumprimento da ação acarreta multa diária de R$ 5 mil a cada órgão.

Fiscalizações

De acordo com Rafael Polleto, procurador da Prefeitura de Florianópolis, as fiscalizações seguem um cronograma montado junto aos outros órgãos alvos da ação. Para tanto, os órgãos dividiram toda a região em cinco áreas.

Começando pela praia do Caldeirão, no Morro das Pedras, a agenda de fiscalização ocorrerá na ordem das praias, sentido Sul. Nas próximas cinco semanas, sempre nas quartas-feiras, as equipes fiscalizarão as outras praias que integram o trecho – Armação, do Matadeiro, Lagoinha do Leste e Pântano do Sul.

Toda a região costeira entre a praia do Caldeirão e a Ponta do Fuzil será fiscalizada – Foto: Google Maps/Divulgação/ND

Os fiscais identificarão os responsáveis pelas interferências na região, como também apurarão se há documentos que permitam a atividade. Construções ligadas à pesca, mesmo que não integrem a faixa de areia, também serão alvo da fiscalização.

Cada situação (redes, trapiches, etc) é regularizada por um órgão distinto, o que explica em parte o número de réus envolvidos no processo. A título de ilustração, a regularização dos trapiches depende do aval tanto da Floram, quanto do IMA e da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).

“Por exemplo, ao vermos um trapiche, buscaremos os responsáveis para ver se há as autorizações necessárias. Tendo autorização, não será feito nada. Mas caso a pessoa não tenha autorização, e não seja possível regularizar, então será aplicado uma medida de retirada. Mas seguindo o processo administrativo, e respeitando o contraditório” explica Polleto.

Equipamentos e ranchos de pesca, além de estabelecimentos serão fiscalizados – Foto: Anderson Coelho/ND

Pescadores temem contenção

Pescadores consultados pela reportagem temem que a medida afete a categoria. Eles acreditam que a falta de instrução por parte de alguns trabalhadores e as burocracias necessárias para o processo afasta muitos pescadores da regularização. A irregularidade atingiria principalmente as embarcações menores, ressaltam.

Aldori Aldo de Souza, presidente da Apaaps (Associação de Pescadores Artesanais da Armação e do Pântano do Sul), afirma que a Justiça deveria ter ouvido os pescadores antes de ter tomado a decisão. A primeira visita dos fiscais, na última sexta-feira (4) já era para tratar das regularizações.

Para Aldo, as medidas têm que ser cautelosas para não suprimir a cultura local. “Quero meu espaço e continuar fazendo o que foi passado pelos meus antepassados” ressalta.

Preservação ambiental, conservação de monumentos históricos, contenção da ocupação irregular

A ação civil movida pelo procurador da república Eduardo Barragan, e que deu início ao processo, é bastante ampla e não se restringe à pesca. Entre outras coisas, o procurador da república Eduardo Barragan solicita um estudo detalhado sobre os bens da União presentes nesta região costeira.

Isso inclui, além das APPs (Áreas de Preservação Permanente), as comunidades nativas presentes, o zoneamento urbano da região, e pontos em que há trilhas de relevância cultural. Diante das construções irregulares, será feito o levantamento das datas de prestação do fornecimento de água e luz e certidões de ocupação.

O levantamento é necessário, argumenta Barragan, para conter a ocupação e o uso irregular do território. E também a promoção da recuperação do meio ambiente. O procurador cita, por exemplo, a necessidade de “cessar o lançamento de efluentes não tratados nas águas costeiras do mar territorial”.

Para Barragan, os órgãos seriam responsáveis por não tomar “nenhuma medida efetiva para impedir a continuidade diuturna dessas intervenções [ilegais], tampouco efetuarem a remoção das construções, a recuperação do Meio Ambiente”.

(Do https://ndmais.com.br/)

MOTOR NO CERCO DE PRAIA?

Barcos pequenos podem ter motor de baixa potência, segundo decisão – Foto: Divulgação/Nd

Decisão de juiz federal de Florianópolis beneficia pescadores artesanais

FABIO GADOTTI

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, deu liminar permitindo que os pescadores artesanais usem motores de baixa potência nas canoas pequenas de até 18hp. A ação foi movida pela advogada Anna Luisa da Luz Brueckheimer.

“É algo inédito para nós, representa uma grande vitória, proporcionará maior segurança e facilitará a passagem pela arrebentação”, fala o presente da Associação de Pescadores do Retiro da Lagoa, Lourival Manoel Teixeira, sobre a decisão de sexta-feira.

(Do https://ndmais.com.br/)

E O VÍRUS NAVEGA - E MATA

Família não havia sido informada que homem poderia estar com coronavírus – Foto: Foto/ iXimus/Pixabay

Pescador de Navegantes morre de coronavírus em alto mar, no Litoral Paulista

Morte aconteceu na última sexta-feira e velório aconteceu normalmente, porque família não foi informada da suspeita de coronavírus

REDAÇÃO ND

A Prefeitura de Navegantes, no Vale do Itajaí, está apurando informações da morte de um pescador da cidade que morreu vítima de coronavírus na cidade de São Sebastião, no Litoral Paulista, na última sexta-feira (22).

O homem de 47 anos passou mal durante a noite da última terça-feira (19), enquanto estava em alto mar. Em seguida, a Marinha foi informada e acionou o Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) para atender o paciente. No entanto, quando o socorro chegou, o pescador já estava morto.

Além dele, haviam outros 23 tripulantes que, segundo o capitão do barco, encontravam-se todos em boas condições de saúde e nenhum havia apresentado sintomas da doença.

Após o ocorrido, os tripulantes retornaram ao município catarinense e estão em isolamento. Além disso, todos realizaram testes para verificar se estavam com a Covid-19.

Conforme nota divulgada pela secretaria de Saúde de São Sebastião, a equipe entrou em contato com os órgãos competentes de Santa Catarina para cuidarem do caso.

A secretaria de Itajaí confirmou que foi notificada e está acompanhando os pescadores que residem no município. Já a prefeitura de Navegantes, informou que está apurando as informações repassadas.

Conforme apuração do Grupo ND, um familiar afirmou que o velório aconteceu normalmente, com caixão aberto. Dessa forma, os familiares e amigos puderam se despedir do pescador, pois foram informados que a causa da morte era infarto.

Agora, muitos estão preocupados de estarem contaminados com o coronavírus. O velório aconteceu na última quinta-feira (21), em Navegantes, cidade onde o homem morava.

(Do https://ndmais.com.br/)

A TAINHA NÃO ESTÁ INCLUÍDA!

Foto Mauricio Vieira/Secom

Governo de SC autoriza a pesca de arrasto no litoral catarinense

O Governo do Estado de Santa Catarina liberou nesta sexta-feira (10), a pesca de arrasto no litoral catarinense.

Apesar da autorização, foi feita uma série de exigências aos trabalhadores para não disseminar o coronavírus. O número máximo de pessoas na pesca, por exemplo, não pode passar de 20.

Além disso, é obrigatório o uso de máscara durante a atividade, e ao fim da pescaria, todos deverão se retirar da praia para evitar aglomeração.

"A Portaria vem para disciplinar e dar instruções para os pescadores de arrasto. Este é o tipo de pesca mais antigo e tradicional do litoral catarinense, que envolve cerca de 5 mil pessoas na atividade. Além disso, a pesca de arrasto tem um cunho social muito importante, já que os pescadores acabam distribuindo parte dos peixes para a comunidade", destacou o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

(Do https://ocp.news/)

MAR DE PESCADOR

O pescador que pagou a licença no site anterior não deve ficar preocupado com prejuízo

Saiba o que fazer para obter a Licença de Pesca definitiva

Muitos pescadores estão com medo de pagar e “não levar” o documento obrigatório; mas Secretaria informa o procedimento

POR LIELSON TIOZZO

Quem pagou a taxa da Licença de Pesca no site antigo do PNDPA (que já está fora do ar) não terá prejuízo. O Ministério da Agricultura informa que a Licença definitiva será obtida por meio do novo site, desde que seja cumprido o seguinte procedimento.

O pescador deve acessar o novo site e preencher um novo cadastro. Ao terminar e enviar o formulário, não é necessário pagar a nova Guia de Recolhimento da União. Isto, claro, desde que o pagamento já tenha sido feito no site anterior. Por isso é importante guardar o comprovante de pagamento.

Então, imprima a carteira provisória, a qual tem validade de 30 (trinta) dias. Depois deste prazo, para verificar se a definitiva está pronta, entre no novo site da Licença, “clicar em cadastro existente”, informe o CPF e número de protocolo.

“Cumpre informar, que as baixas das GRU’s estão sendo feitas manualmente. Por isso a necessidade em efetuar um novo cadastro, pois irá demandar tempo”, informa o MAPA.

O procedimento se dá porque desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Pesca rodou a esplanada em Brasília. Ganhou o status de Secretaria e foi vinculada ao Ministério da Agricultura. Em seguida, foi para a pasta da Indústria e depois acabou com a Presidência da República. Mas, com a troca de Governo, novamente foi entregue à Agricultura.

E, de acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, “estas transições acarretaram a necessidade de sucessivas transferências”.

Vale lembrar que para praticar a pesca amadora, embarcada ou desembarcada, a Licença é obrigatória. A falta do documento não é crime ambiental, mas está sujeito à multa e à apreensão de equipamentos.

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LICENÇA DE PESCA

(Do https://pescaecia.com.br/)

MAR DE PESCADOR

Segundo a polícia, grupo atua na baía norte da Grande Florianópolis burlando a fiscalização e com modalidade ilegal de pesca - Divulgação/CSC

PF faz operação contra grupo que pesca camarão de arrasto na Grande Florianópolis

Nesta terça-feira (14/1), a Polícia Federal (PF) iniciou 26 mandados de busca e apreensão contra um grupo de pessoas que pesca ilegalmente camarão na baía norte da Grande Florianópolis.

Chamada de Operação Tangoneiros, por causa dos nomes das embarcações, a polícia está atrás de provas em Biguaçu e Governador Celso Ramos. Segundo comunicado da instituição, a finalidade é desarticular esse grupo criminoso, que utiliza a modalidade de pesca de arrasto.

A investigação iniciou em 6 de junho de 2019, quando uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de pesca ilegal. Assim a polícia descobriu que havia mais pessoas envolvidas em um esquema de “driblar” os órgãos fiscalizadores, utilizando olheiros para acompanhar e divulgar a movimentação de veículos e embarcações da PF e dos órgãos de fiscalização ambiental e, por meio de um aplicativo de comunicação, difundir as informações entre os pescadores que atuavam associados, dificultando, assim, a atuação do poder público.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes previstos nos arts. 34 e 69 da Lei nº 9.605/98 (pesca proibida e embaraço à fiscalização, respectivamente) e no art. 288 do Código Penal (associação criminosa).

(Do https://www.correiosc.com.br/)

MAR DE PESCADOR

Foto Fernando Alexandre

Além do seguro-desemprego, programa taxa benefício a pescadores

Seguro-defeso beneficia hoje cerca de 570 mil pescadores em todo o País

Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies).

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso.

Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. "O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses", afirmou. Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar.

O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85.

O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo). As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário-mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%).

O valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15.

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. A taxação sobre o seguro-desemprego e o seguro-defeso, porém, não tem data para cessar.

(Do https://www.terra.com.br/)

MAR DE PESCADOR

Descargas elétricas para capturar os peixes: a nova ameaça

Pesca elétrica, mais uma ‘contribuição’ para acabar de vez com a vida marinha

Por João Lara Mesquita 

A matéria é do site http://beachcam.meo.pt. Foi copiada e colada por sua importância. A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu votou a favor da utilização de pesca elétrica na Europa. A votação ganhou com 23 votos contra 3. A técnica consiste na utilização de descargas elétricas para capturar os peixes.

A técnica caça os peixes com impulsos elétricos, através da utilização de arrasto de vara, redes seguradas por uma estrutura rígida que consegue apanhar peixes. Neste caso a rede é substituída por uma rede elétrica. Para o diretor da associação Bloom, Frédéric Le Manach a técnica é muito eficaz, mas transforma o oceano num deserto

Expandir o número de arrastões na Europa: o povo tá maluco mesmo…

Ao reverem o regulamento das medidas técnicas, 23 deputados aprovaram um compromisso político para expandir o número de arrastões na Europa. Esse acordo permite equipar cinco por cento da frota com “técnicas inovadoras, que agora incluem a pesca elétrica”.

Petição contra a pesca elétrica na Europa, da Bloom, ultrapassou as 84 mil assinaturas antes da votação que resultou a favor da expansão da pesca elétrica

No Mar do Norte, o limite já foi alterado. Passou para os 100 por cento, permitindo aos holandeses equipar a frota com redes de arrasto elétricas.

Frédéric Le Manach explica na página oficial da associação que isto

…é um escândalo do ponto de vista ambiental e social, não há justificação para se apoiar uma posição tão escandalosa a favor de um pequeno número de industriais holandeses…

Na Europa, a pesca elétrica foi proibida em 1998

Na Europa, a pesca elétrica foi proibida em 1998, no âmbito de derrogações concedidas pela Comissão Europeia. Ainda assim, é autorizado a cada Estado-membro cinco por cento de cada frota de arrastões elétricos para a prática no Mar do Norte.

Queixa contra a Holanda

A Bloom apresentou à Comissão das Pescas uma queixa contra a Holanda. Ela explicou que a frota holandesa equipou 28 por cento dos navios com arrastões elétricos ilegais. Ou seja, 84 navios foram munidos com redes elétricas numa frota que tem 304 embarcações, conforme o Le Monde. Alguns navios alemães e britânicos também utilizam o equipamento.

A queixa foi apresentada com base nas licenças ilegais.

As empresas de pesca industrial dos Países Baixos são as mais poderosas na Europa. Elas tentam mudar os regulamentos de proibição de pesca elétrica, procurando uma maior permissividade.

A associação Bloom quer acabar com “a pesca destrutiva” que tem impactos ambientais.

Problemas ambientais da pesca elétrica

Para as associações ambientais estas medidas enfraquecem a legislação em vigor. Já o presidente da Comissão das Pescas afirma que estão regulando “rigorosamente a pesca elétrica” sem abrir “qualquer porta para a sua extensão”.

Os defensores da técnica explicam que uma rede de arrasto mais leve consome metade do combustível de uma rede de arrasto tradicional, e é menos prejudicial para o fundo do mar.

Queixa contra a Holanda: pesca elétrica deforma peixes

Ainda não está sendo avaliado o impacto da pesca elétrica para as espécies marinhas. No entanto, segundo a Bloom, “muitos relatórios afirmam que o peixe capturado em redes de arrasto mostram queimaduras, contusões e deformações do esqueleto após a eletrocussão”.

Cientistas e políticos pedem à Europa para proibir pesca elétrica

Em 2016, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar comunicou que deve haver precaução devido a impactos a longo prazo. Alguns cientistas e políticos, indicou o Le Monde, pediram à Europa para proibir uma técnica “ameaçadora para os seres humanos”, segundo as palavras utilizadas pela ex-ministra do ambiente francesa Ségolène Royal.

As medidas ainda serão analisadas em sessão plenária do Parlamento Europeu pois, segundo a ex-ministra, colocam em causa uma possível “banalização das redes de pesca elétricas” na Europa indo contra aos objetivos de desenvolvimento sustentável adotados pelas Nações Unidas.

França, Brasil e Estados Unidos proíbem este tipo de pesca. Assista vídeo da www.francetvinfo.fr/ sobre mais esta cretinice.

Fonte secundária:https://www.francetvinfo.fr/economie/emploi/metiers/agriculture/la-peche-electrique-une-pratique-tres-controversee-en-europe_2481975.html.

Brut : pêche électrique

(Do https://marsemfim.com.br/)

MAR DE PESCADOR

Foto Jornal do Comercio

Governo antecipará seguro-defeso para pescadores atingidos por óleo, diz ministra

O benefício começaria a ser pago em novembro e, de acordo com a ministra, será adiantado para colônias de pescadores que comprovarem o impacto com o vazamento de petróleo

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Aministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que o governo vai antecipar para este mês o pagamento do seguro-defeso a pescadores de áreas atingidas com o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O benefício começaria a ser pago em novembro e, de acordo com a ministra, será adiantado para colônias de pescadores que comprovarem o impacto com o vazamento de petróleo.

A ministra afirmou que o governo vai monitorar a situação e, se necessário, poderá estender o pagamento do seguro no ano que vem. "É uma antecipação e depois a gente vai ter que monitorar porque isso não é 'liberou geral'. Onde tem problema o governo vai entrar fazendo essa antecipação", afirmou Tereza Cristina após uma reunião com senadores do Nordeste, que pediram a liberação do recurso.

O benefício garante ao pescador artesanal um salário mínimo por mês durante o período de proibição da atividade de pesca - o chamado defeso. Para que o pagamento seja adiantado, os governos estaduais precisarão informar ao Ministério da Agricultura a relação de comunidades atingidas.

A pasta então, em cruzamento de dados com o Ministério do Meio Ambiente, vai pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento antecipado "imediatamente", de acordo com a ministra. A titular da Agricultura afirmou que não é possível, no momento, saber o impacto econômico do vazamento de petróleo nas praias do Nordeste e nem o custo da antecipação do seguro-defeso nas contas do governo.

(Do https://epocanegocios.globo.com/)

MAR DE PESCADOR

Ranchos foram demolidos na manhã desta terça-feira (15) – Foto: Osvaldo Sagaz/RICTV/ND

Seis ranchos de pesca são demolidos por decisão judicial em Florianópolis

Mapeamento permitiu identificar quem eram os verdadeiros pescadores; decisão foi restrita aos ranchos que não tinham destino adequado

Seis ranchos de pesca foram demolidos na manhã desta terça-feira no bairro Saco dos Limões, próximo ao túnel Antonieta de Barros, em Florianópolis. Segundo o superintendente de Pesca, Maricultura e Agricultura, Adriano Weickert, a prefeitura cumpriu decisão da Justiça Federal.

De acordo com Weickert, a decisão inicial era para derrubar os 12 ranchos de pesca que estão no local, porém, no curso do processo, a secretaria conseguiu identificar quem de fato exercia a função de pescador no local. A partir do mapeamento, foi possível manter os pescadores e só retirar os ranchos que não eram usados para tal finalidade.

A denúncia investigada era de que parte desses ranchos estava sendo usado de forma irregular, inclusive para realização de festas.

O trabalho de demolição começou na segunda-feira (14) com a retirada da cobertura e encerrou nesta terça com a demolição do que restou das estruturas.

O terreno onde os ranchos foram construídos é, segundo a prefeitura, do Deinfra. Os ranchos teriam sido levantados na época da construção do túnel Antonieta de Barros. “Foi feito sem muito critério e documentação, acabou ficando uma terra sem dono”, explicou o superintendente.

Comunicado da prefeitura sobre demolições – Foto: Osvaldo Sagaz/RICTV/ND

A ação civil pública movimentada pelo Ministério Público Federal em junho de 2014 contra a União e a Prefeitura de Florianópolis teve por objetivo “condenar os entes públicos em obrigações de fazer” que consistente na “demolição e remoção das estruturas de pretensos ranchos de pesca”.

Segundo o MPF, esses ranchos estão irregularmente ocupando “área pública de preservação permanente e de uso comum do povo”. A ação também prevê o cumprimento de recuperação ambiental da área e sua destinação ao uso público/comum.

Segundo o presidente da Associação de Pescadores do Saco dos Limões, Moacir Xavier, o cumprimento da decisão não prejudicou os pescadores que já estavam cientes do mapeamento e da retirada dos ranchos inutilizados.

(Do ttps://ndmais.com.br/)

PESCADORES E SEUS DIREITOS

A pescadora Maria Aparecida Mendes da Silva, a Cida, de Laguna, fez a carteira profissional(Foto: Tiago Ghizoni)

Carteira profissional, seguro-defeso e aposentadoria: saiba quais são os direitos dos pescadores artesanais

Homens e mulheres que atuam na pesca têm direito a acessar benefícios profissionais

Por Stefani Ceolla

stefani.ceolla@somosnsc.com.br

Pescadoras e pescadores artesanais têm direitos trabalhistas assim como outras classes profissionais. Entre eles estão o registro profissional, com a emissão de uma carteira; o seguro-defeso, que garante uma espécie de salário que o profissional recebe durante o período em que não pode pescar; e a aposentadoria, que se enquadra como de trabalhador rural. Saiba como solicitar estes direitos.

Carteira profissional

É o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o responsável por emitir o registro de pescador profissional, e confeccionar a carteira do trabalhador da área. 

De acordo com o governo federal, "toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira, bem como a embarcação de pesca, devem ser previamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP". 

O Ministério ainda afirma que concede licença para pescador e pescadora profissional artesanal e pescador e pescadora profissional industrial. Os procedimentos para requerimento e concessão da Licença de Pescador Profissional são dados pela Instrução Normativa número 6, de 29 de junho de 2012.

Entende-se por pescador ou pescadora profissional na pesca artesanal aquele que exerce a atividade de pesca profissional de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20 (vinte). 

Já como pescador profissional na pesca industrial é aquele que, na condição de empregado, exerce a atividade de pesca profissional em embarcação de pesca com qualquer AB. Os dados são do Ministério.​

Documentação necessária para requerer a licença de pescadora ou pescador profissional artesanal (para brasileiro nato ou naturalizado):

- Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;

- Cópia do documento de identificação oficial com foto;

- Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Cópia de comprovante de residência ou declaração equivalente;

- Uma foto 3 x 4 recente, com foco nítido e limpo;

- Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

As declarações, formulário e informações sobre a solicitação podem ser encontradas no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.​

Os pescadores artesanais catarinenses estão ligados à Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc). A entidade de representação de classe congrega 38 colônias de pescadores, de Passo de Torres a Itapoá, e está amparada na Lei nº 11.699/2008 como legítima representante dos artesanais dentro da jurisdição do Estado. Cabe à Fepesc defender os interesses nas instâncias administrativa e judicial. A sede da entidade fica na Rua Presidente Coutinho, 69, Centro de Florianópolis. O telefone de contato é o (48) 3028-1557.

Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. A solicitação pode ser feita pelo site do INSS.

O pescador que preencher os seguintes requisitos:

- Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);

- Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;

- Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;

- Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

- Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; 

- Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Aposentadoria

Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural e pesca, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial (ou seja, rural) quando fizer a solicitação ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício.

Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural.

Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, o trabalhador poderá solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação. A solicitação pode ser feita pelo site do INSS, onde o trabalhador também encontra a lista com a documentação necessária e outras informações sobre o assunto.

(Do https://www.nsctotal.com.br/)

MAR DE PESCADOR

 Instituto de Geração de Oportunidades (Igeof) vai oferecer um curso de formação GRATUITO de pesca artesanal.

Curso gratuito de pesca artesanal : 120 vagas

A capacitação será oferecida pela Capitania dos Portos, entidade parceira dessa iniciativa, que também conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizado Rural de Santa Catarina e do Sindicato Rural de Florianópolis e Marinha do Brasil. O objetivo é habilitar os alunos com as competências exigidas para a inscrição de Aquaviário na categoria de pescador profissional. Os interessados na oportunidade devem se dirigir até um dos três locais das instituições parceiras, onde vão preencher uma ficha cadastral e também para receber a listagem de documentos necessários para a inscrição: Igeof, Rua Deodoro, 2019, Centro, no 4º andar; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Florianópolis, Rua Delminda Silveira, 140, Agronômica; ou Colônia de Pesca Z11, Rua Presidente Coutinho, 69, Centro. Com a documentação em mãos, a inscrição definitiva deve ser feita na sede da Capitania dos Portos, na Rua Quatorze de Julho, 440, no Estreito, a partir do dia 16 de setembro até 11 de outubro.

Para este ano serão 4 turmas com 30 vagas cada. A duração do curso é de 30 dias. Os interessados devem estar atentos aos requisitos exigidos: ser pescador artesanal; ser brasileiro ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos completos até o dia da da inscrição e ser aprovado no teste de suficiência física, composto por duas provas de natação.

Após a conclusão e formatura do Curso de Pescador Nível 1, o novo aquaviário estará habilitado para exercer a função de tripulante em embarcações de pesca de qualquer porte e tipo de navegação. Não será permitida a inscrição de candidatos que buscam habilitação para conduzir embarcações nas categorias de esporte e recreio. ”Nosso objetivo é contribuir com a profissionalização desse setor que é tão importante para a economia local e que faz parte da nossa cultura: a atividade de pesca,” comenta o superintendente do Igeof, Yan Santos.

Documentos necessários para inscrição

Para realizar a inscrição, deve ser apresentado fotocópia dos seguintes documentos, acompanhados da via original: carteira de Identidade; CPF, Título de Eleitor; documento de quitação com o Serviço Militar para os candidatos homens com até 45 anos de idade; do comprovante de residência recente de no máximo até dois meses retroativos, que pode ser de água, luz ou telefone. A titularidade pode estar no nome do interessado ou a via original acompanhada de uma declaração de residência.

Também deve ser apresentado o documento de Registro Geral da Pesca ou protocolo de solicitação do registro; Carta/ofício de indicação emitido por uma empresa de pesca ou entidade representativa de pescadores (associação, sindicato, colônia); Atestado médico, que ateste boa saúde física, mental, auditiva e visual; Ficha de inscrição de participante devidamente preenchida (modelo fornecido pelo SENAR) e foto 5×7 com fundo branco e data.

Serviço

O quê: Curso GRATUITO de Pescador Profissional Nível 1;

Quando: A partir do dia 16 de setembro até 11 de outubro;

Onde: A pré-inscrição deve ser realizada no Igeof, presencialmente, das 10h às 12h e das 13h às 18h, Rua Deodoro, 2019, Centro, no 4º andar.

E O ATUM, É NOSSO?

A matéria da Folha é de 2012, mas a situação mudou muito pouco!

PESCA INDUSTRIAL:MAIS IRREGULARIDADES!

Foto Flávio Roberto de Oliveira/ Sindipi

Secretaria de Pesca cancela 300 licenças de pesca profissional

Cancelamentos têm como base norma de 2012 e ocorrerão em sete estados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira, 6, uma portaria que cancela 300 licenças de pescadores profissionais inscritas indevidamente no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

As licenças foram canceladas nos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.

Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos do seguro-defeso. Teriam sido identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.

A portaria com os cancelamentos deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados.

Recadastramento

O Mapa afirma que está finalizando o recadastramento dos pescadores artesanais, que deverá entrar em operação no final de novembro deste ano. Um cruzamento de dados com todas as bases de dados do governo federal seria a garantia que novas irregularidades não irão ocorrer.

(Do https://canalrural.uol.com.br/)

PESCA :NÃO AO ARRASTÃO

Manifestantes criticaram a tentativa do governo federal de revogar a lei para beneficiar a indústria pesqueira de Santa Catarina | Foto: Alina Souza

Pescadores protestam contra liberação da Pesca de Arrasto

Mobilização ocorreu na Barra do Rio Tramandaí

PorFelipe Samuel

Centenas de pescadores, lideranças do setor e políticos participaram de ato, neste sábado, em Imbé, no Litoral Norte, contra a revogação da Lei da Pesca de Arrasto. A mobilização, que ocorreu na Barra do Rio Tramandaí, visa manter a Lei Estadual 15.223/2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a principal determinação de que a pesca de arrasto de fundo, que antes acontecia dentro das três milhas da costa, só possa ser realizada além das 12 milhas náuticas (22 km).

Os manifestantes criticaram a tentativa do governo federal de revogar a lei para beneficiar a indústria pesqueira de Santa Catarina e prejudicar a pesca artesanal gaúcha. Pescador há mais de seis décadas, Perceu Pedro Barbosa explica que atividade gera emprego e renda para milhares de famílias dos litorais Sul e Norte do Estado. Filho e neto de pescador, ele garante que mesmo em um ano - período em que foi aplicada a lei da Pesca e Arrasto - os pescadores artesanais já notaram mudanças.

De acordo com Barbosa, os indícios de que a lei provocou benefícios na fauna podem ser comprovados em números. "Eu e a minha esposa pescamos aqui no Santa Rosa, Garibaldi, e na Boca da Barra. Capturamos mais de 300 quilos de tainha utilizando tarrafa. No ano passado, não peguei nem 50 quilos", observa. Aos 70 anos, ele confirma que há muito tempo não percebia tanto pescado como agora. "Desde os anos 1970 que eu não via tanto peixe como vi agora", garante.

Barbosa, que também preside a Associação de Pescadores de Imbé, explica que papa-terra, bagre e peixe-rei, entre outras espécies, são as mais afetadas com a pesca de arrasto 'porque são peixes de fundo'. Segundo ele, os primeiros impactos da 'pesca predatória' já podiam ser notados no início de 1970. "Ao invés de meia dúzia da pesca industrial usufruir desses recursos, milhares de pescadores profissionais artesanais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul se beneficiaram dessa pesca", acrescenta.

Prefeito de Imbé, Pierre Emerim afirma que é preciso uma política pública voltada para o setor e ações voltadas à sustentabilidade do meio ambiente. Emerim disse que o ato é um contraponto ao 'ataque do governo federal e do setor pesqueiro de Santa Catarina' contra os pescadores gaúchos. Ele reforça que o RS deu exemplo ao país ao aprovar a lei que determina as 12 milhas (22km) para a pesca do arrasto. "Não podemos acabar com estoque pesqueiro. Proibir a pesca predatória criminosa do arrasto, aliado a um projeto de visão de sustentabilidade, é o que nós queremos", destaca.

Diretor do departamento de Pesca da prefeitura de Imbé, João Batista Ferreira garante que o maior objetivo da lei é proteger e preservar as espécies para que no futuro os pescadores artesanais possam continuar com suas atividades e garantir sustento das famílias. Ferreira explica que a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí forma um estuário onde várias espécies vão para procriar, como o bagre. Tivemos aquela mortandade, cerca de 25 toneladas de bagre, que foram capturadas de excedente de uma traineira de Laguna, Santa Catarina, que é de arrasto. Isso foi de descarte para não afundar a embarcação", critica.

(Do https://www.correiodopovo.com.br/)

MAR DE ARMADORES

‘Dona Ilva’ foi multado por pesca de sardinhas em época de reprodução da espécie Foto: Ibama

Ibama autua barco de família de secretário 

Embarcação de pai de Jorge Seif Júnior, que comanda área da Pesca, é multada em R$ 70 mil; ele diz que se afastou da empresa após nomeação 

André Borges, O Estado de S. Paulo

A família do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, foi multada na semana passada em R$ 70 mil, por causa de pesca ilegal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. As multas aplicadas pelo Ibama flagraram a ação de uma embarcação de pesca industrial que pertence à empresa do pai do secretário, Jorge Seif. O barco foi autuado no mesmo local onde o presidente Jair Bolsonaro foi multado, em 2012, por pesca irregular.

Informações obtidas pelo Estado revelam que foram emitidas duas multas e uma notificação contra Sara Kischener Seif, madrasta do secretário da Pesca. Uma multa de R$ 40 mil foi aplicada após os agentes do Ibama encontrarem 250 quilos de iscas vivas de peixes (sardinhas), espécie que está em época de defeso, ou seja, tem a sua pesca proibida por estar em período de reprodução. Outra multa de R$ 30 mil aplicada contra a embarcação “Dona Ilva” refere-se a problemas técnicos identificados no barco e que, segundo a fiscalização, impediam o seu rastreamento constante. A terceira autuação notificou Sara Seif para consertar os aparelhos de identificação.

A baía de Angra dos Reis é o local que Bolsonaro tem afirmado que transformará em uma “Cancun brasileira”. No fim do ano passado, quando já estava eleito, Bolsonaro teve sua multa ambiental anulada pelo Ibama. Em março deste ano, o fiscal que o multou foi exonerado do cargo.

A família do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, atua com atividade pesqueira em Santa Catarina há mais de 40 anos. Até dezembro passado, o secretário, que esteve presente ao lado de Bolsonaro em várias “lives” publicadas em redes sociais, era sócio dos negócios pesqueiros do pai. Por causa de conflitos de interesse apontados pela Comissão de Ética da Presidência, ele deixou os negócios para assumir o posto no governo.

A autuação contra a família Seif ocorreu na quinta-feira da semana passada, 25 de julho. O barco estava ancorado em Angra dos Reis e foi flagrado com o tanque cheio das iscas vivas, que a tripulação pretendia usar para pescar atum na região Sul do País.

Questionado pela reportagem, o secretário disse não podia responder pelos atos da empresa de sua família. “Hoje eu sou governo. Em dezembro, assinei, no conselho de ética, o meu afastamento total das questões das empresas. Essas perguntas devem ser feitas ao meu pai, que toca as empresas e os barcos.”

O secretário, no entanto, disse que a responsabilidade pela pesca ilegal das sardinhas é do capitão do barco e sua tripulação. “Segundo a Marinha, a autoridade máxima da embarcação é o comandante, conhecido como mestre ou proeiro. A decisão de pescar ou não, de jogar rede ou não, de entrar numa área de proteção ou não, não é dos donos da embarcação.”

O Estado ouviu o pai do secretário, o empresário Jorge Seif, dono da JM Seif Transportes, sediada em Itajaí (SC). Ele disse que não sabia onde o barco de sua empresa pescava e que vai demitir toda a tripulação quando chegar em terra.

“É expressamente proibido fazer qualquer coisa errada, principalmente depois que meu filho foi eleito secretário da pesca. Acontece que eu estou em casa dormindo, e eles estão no mar. E a autoridade máxima lá são eles”, disse o empresário. “Como é que eu vou autorizar, eu sendo pai do secretário, alguém a fazer uma coisa errada? Jamais isso vai acontecer. Não posso, estou proibido disso, ainda mais com meu filho sendo autoridade máxima do setor.”

No momento das autuações, o barco era liderado pelo capitão Jhon Lennon Teixeira Santos e mais seis tripulantes. Segundo o empresário, Jhon Lennon trabalha para sua empresa há dois meses. “Para facilitar a vida deles, cometem deslizes. O que eu vou fazer, quando chegarem em terra, é mandar as demissões de toda a tripulação. Todos serão demitidos.”

O empresário disse que vai pagar as multas pela pesca ilegal. “Como é que ele me vai pescar proibitivamente, sem minha autorização, e ele sabendo que eu sou pai do secretário da pesca?”, disse. “Não tem defesa, ele está errado. O que vou fazer é ganhar tempo, nada mais. Vou ter de pagar.”

A família já foi multada em diversas ocasiões. Em fevereiro, quando Seif Júnior já estava no cargo, o Ibama também autuou a família por pesca irregular.

(Do https://politica.estadao.com.br/)

PESCADOR NÃO É BANDIDO!

MANIFESTO

A ACASI está na torcida para que tudo se resolva. Pescadores vem sofrendo a cada ano que passa são tratados como bandido mesmo trabalhando honesto, não estão aguentando mais essa forma de pressão que as autoridades estão dando, tratam pescador no mar como se fosse marginais.

Fiscalizar sim e devem agora tratar a classe como bandido jamais.

#pescadoresdoBRASIL.

(Da ACASI - Associação dos pescadores do canto sul da praia dos Ingleses)

MAR DE PESCADOR

Meio Ambiente aprova fundo para desenvolvimento da atividade pesqueira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e a compensação ambiental por prejuízos causados à atividade pesqueira. O FAP será destinado a projetos de desenvolvimento sustentável da pesca.

O Projeto de Lei 4414/16 foi apresentado pelo ex-deputado Marcelo Matos (RJ) e foi relatado pelo deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que apresentou parecer favorável.

D'Angelo incluiu uma emenda que permite o uso do novo fundo no monitoramento dos estoques pesqueiros. A proposta original já prevê a destinação de recursos do FAP para projetos de incremento de eficiência da cadeia produtiva da pesca, capacitação dos pescadores, modernização dos equipamentos e da estrutura logística de escoamento da produção, ou melhoria da qualidade ambiental da área explorada. A aprovação dos projetos será do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

Segundo o projeto, o FAP será constituído por valores arrecadados a título de compensação por prejuízos à atividade pesqueira, recursos orçamentários e doações, entre outras fontes.

Compensação

O texto determina que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a compensar os prejuízos identificados à atividade pesqueira. São considerados prejuízos a essa atividade: restrição de acesso a áreas utilizadas para pesca, redução dos estoques pesqueiros e afugentamento da fauna.

O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor deverá ser suficiente para preservar a renda mensal dos pescadores em etapa anterior ao empreendimento.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Do http://cppnacional.org.br/)

SEM SARDINHAS

Começa amanhã o defeso!

O período de defeso da Sardinha - verdadeira (Sardinella brasiliensis) se inicia no próximo dia 15 de junho - amanhã -  e se estenderá até 31 de julho. A Instrução Normativa do IBAMA n°15/2009 , proíbe a captura da Sardinha - verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área compreendida entre os paralelos 22°00´ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), durante os picos de recrutamento (neste caso) e de reprodução da espécie.

A norma estabelece que o desembarque somente será tolerado, até o dia 17 de junho. E as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, na estocagem, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de Sardinha - verdadeira (Sardinella brasiliensis), deverão fornecer às Superintendências Estaduais do IBAMA, a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, existentes, até dia 22 de junho.

(A informação é do  SINDIPI  e a IN está disponível aqui: https://bit.ly/2IHfftU)