Foto Flávio Roberto de Oliveira/ Sindipi
Secretaria de Pesca cancela 300 licenças de pesca profissional
Cancelamentos têm como base norma de 2012 e ocorrerão em sete estados
O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira, 6, uma portaria que cancela 300 licenças de pescadores profissionais inscritas indevidamente no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
As licenças foram canceladas nos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.
Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos do seguro-defeso. Teriam sido identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.
A portaria com os cancelamentos deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados.
Recadastramento
O Mapa afirma que está finalizando o recadastramento dos pescadores artesanais, que deverá entrar em operação no final de novembro deste ano. Um cruzamento de dados com todas as bases de dados do governo federal seria a garantia que novas irregularidades não irão ocorrer.
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