 |
| Foto Guto Kuerten |
Prefeitura vai criar Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Serviço já existe em cidades próximas é considerado garantia de boa procedência e de qualidade de produtos de origem animal
A Prefeitura de Florianópolis vai regulamentar e legalizar o beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos de origem animal no município. Para isso, vai implantar o Serviço de Inspeção Municipal, o SIM.
O SIM já existe em cidades próximas como Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos e é considerado garantia de boa procedência e de qualidade do alimento produzido e de desenvolvimento dos negócios.
“Consideramos um atraso Florianópolis, a capital do Estado, não dispor de um serviço de segurança alimentar”, afirmou o superintendente do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF), Everson Mendes.
Segundo ele, a prefeitura está preocupada em garantir, sobretudo, a inspeção sanitária do trabalho realizado pelos cerca de 190 pequenos e médios produtores de ostras e mariscos (mexilhões) localizados principalmente no Ribeirão da Ilha, mas também em Santo Antônio de Lisboa e em Sambaqui.
Estima-se que, juntos, os maricultores de Florianópolis produzam 1.300 toneladas de mariscos e 1.900 toneladas de ostras, sendo que apenas 15% da produção de mariscos e 27% da produção de ostras possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Mendes, no entanto, tranqüiliza os maricultores: “O objetivo não é prejudicar o produtor, e sim oferecer mais um instrumento legal para o fortalecimento da atividade”. E o prefeito Cesar Souza Júnior vai além: “É uma mudança de cultura, mas é um caminho do qual não podemos nos afastar”.
Nesta quinta-feira, dia 2, o IGEOF realiza, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, o Fórum SIM, em defesa da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento inicia às 14h.
Estão sendo convidados a discutir o assunto, representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca; das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; da seccional catarinense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e maricultores da Ilha.
De acordo com o superintendente do IGEOF, a expectativa é a de que, após a realização do Fórum e de se ouvir as partes envolvidas, o prefeito encaminhe ao Legislativo um projeto de lei propondo a criação do SIM, e de que a lei municipal seja promulgada até o final do ano. A partir daí, os próprios maricultores se registrariam junto ao Pró-Cidadão para acesso ao serviço e passariam a contar com assessoramento da Epagri para adequação às normas e inspeção periódica de todas as fases de produção por parte da Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização do SIM, por sua vez, ficaria por conta da Cidasc.
Como é hoje
O manejo da maricultura realizado hoje pelos pequenos e médios produtores do Sul e do Norte da Ilha não é submetido a qualquer inspeção de órgão público competente, o que compromete a higiene e a segurança dos alimentos comercializados. A venda, aliás, também acontece informalmente, uma vez que não há inspeção que assegure boa procedência do produto, e é acompanhada somente da Guia de Transporte Animal da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.
(47) 3341-7960, com André Silva Barreto, pesquisador da Univali e coordenador geral do projeto.
