DEU NO DC: FINALMENTE!

Foto Guto Kuerten/Ag. RBS

Atuneiros invadem área de defeso em época ilegal, em Florianópolis

Órgãos ambientais identificaram captura de isca viva em praias onde ocorre pesca artesanal

por Aline Rebequi

aline.rebequi@diario.com.br

Enquanto safras de tainha cada vez mais magras se sucedem desde 2009 em Santa Catarina, cresce a ameaça à pesca artesanal, patrimônio histórico e cultural do Estado. Embarcações industriais burlam a regulamentação do Ibama e invadem

áreas a menos de 800 metros da costa para a captura de iscas, quando a época é de preparação para a pesca de arrasto.

Um flagrante da reportagem do Diário Catarinense feito na última quinta-feira na Barra da Lagoa, em Florianópolis, foi entregue às autoridades ambientais, que confirmaram o desrespeito às normas. As embarcações tinham redes para capturar iscas vivas, que são utilizadas na pesca do atum.

— Pela imagem, eles (barcos) estão a cerca de 200 metros da costa. Vamos tentar localizar os responsáveis e chamá-los para esclarecimentos. Quando passa o flagrante, isso é o máximo que podemos fazer — informou o major Jardel Silva, da 1a Companhia da Polícia Militar Ambiental, na Capital.

As imagens registradas no amanhecer do dia 2 de maio não servem para a autuação em flagrante e, conforme a PM Ambiental, as cenas ilegais são corriqueiras na costa e difíceis de serem combatidas por causa da falta de fiscais.

ICMbio, Ibama e Polícia Militar Ambiental confirmaram que as embarcações vistas na Barra da Lagoa eram atuneiros e que a captura de iscas vivas está proibida até 31 de julho, período da temporada da tainha.

Em caso de flagrante, as embarcações e as redes de pesca seriam apreendidas e o dono receberia multa de R$ 700, mais R$ 10 por quilo de pescado.

A constatação do chefe de fiscalização do Ibama, Carlos Vinícius Ferreira, justifica a ousadia dos condutores de embarcações industriais:

— Não temos como mandar alguém à praia para o flagrante. Precisaríamos de um exército de fiscais. A norma do Ibama proíbe a pesca a menos de 800 metros da costa com redes e captura de isca viva, de 1o de maio a 31 de julho, nas praias onde há atuação de pescadores artesanais.

Safra artesanal caiu pela metade

A redução da safra da tainha para os pescadores artesanais se repetiu nas últimas quatro temporadas, com uma queda de 54% da quantidade do pescado no Estado. A sobrevivência da atividade praticada desde1526 na costa catarinense depende das medidas restritivas impostas à indústria por órgãos ambientais competentes.

Segundo a analista ambiental do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul do ICMbio Daniela Occhialine, que participou da elaboração da normativa 171/2008 do Ibama, a regulamentação levou um ano para ser elaborada e é clara:

— A normativa existe para proteger a pesca artesanal. Se surfar nestas áreas já é proibido, imagine fazer um cerco com atuneiros. Assim a tainha não chega até os pescadores artesanais, que é justamente o que não pode acontecer — garantiu a especialista.

A divisão de obrigações de cada órgão ambiental é feita por áreas de interesse. O ICMbio cuida das regiões onde estão as cinco unidades marinhas costeiras (veja no mapa). A Polícia Federal e a Capitania dos Portos fiscalizam condições de embarcações, como documentação e licenciamentos. Fora isso, em todas as demais áreas litorâneas de SC, a responsabilidade é do Ibama, com cinco fiscais, e da Polícia Militar Ambiental, com seis agentes.

— É uma extensa área. Só a nossa tem mais de 250 quilômetros em linha reta (no mar) e vai de São José até a divisa com Paraná — diz o major Jardel Silva, da PM Ambiental.

Disputa por espaço no mar é recorrente

Há 50 anos como pescador artesanal e morador da Barra da Lagoa, Leonildo Benedito Neves afirma que a disputa com as embarcações dentro da época não permitida pela norma é recorrente e piora a cada temporada. Segundo ele, a situação é tão grave que não há como sair para o mar quando as empresas estão capturando isca viva.

— Eles bloqueiam a saída do canal. Aí temos que ligar para a Polícia Ambiental para conseguirmos sair. Tudo isso está acabando com nossa pesca — afirma.

O que ajuda a transpor a limitada estrutura de fiscalização são as denúncias da população. Imagens e relatos têm valor nas investigações.

— Se não pudermos sair na hora, vamos averiguar depois, caso a caso. É o nosso trabalho — explica o major Silva.

Clic que aumenta

O que dizem as empresas

As duas embarcações que faziam pesca ilegal em Florianópolis na última quinta-feira pertencem a armadores diferentes, ambos de Navegantes. O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) informou que o barco batizado de Adolpho José é da empresa Femepe. A embarcação chamada Águia Dourada XVII é propriedade de Gennaro Perciavalle.

Femepe

A empresa preferiu não se manifestar, porque desconhece qual procedimento o barco fazia naquele dia.

Gennaro Perciavalle

Ninguém atendeu ao número fixo da empresa e o celular repassado pelo Sindipi estava desligado.

O que diz a Instrução Normativa 171, de 9 de maio de 2008, do Ibama

Proibir, anualmente, no período de 1º de maio a 30 de julho, no litoral do Estado de Santa Catarina, a menos de uma milha náutica (1MN) das praias licenciadas para a prática de arrastão de praia usando canoa a remo, e a menos de 300 m dos costões rochosos, o exercício da pesca com o emprego dos aparelhos e/ou modalidades abaixo discriminadas:

a) redes de cerco;

b) captura de isca viva;

c) redes de caça e malha;

d) redes de trolha;

e) redes de emalhar fixas;

f) cercos flutuantes;

g) fisgas;

h) garateias;

i) farol manual;

j) pesca de espada;

l) tarrafas.

Art. 19o. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Multa de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria.

(Do DC - www.clicrbs.com.br)