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| Foto Fernando Alexandre |
Pressionado por inquéritos país afora e pela constatação de milhares de fraudes no pagamento do seguro-defeso, o Ministério da Pesca anunciou quarta-feira a criação de um "cartão-pescador", a ser distribuído pela Caixa Econômica Federal, para coibir os desvios. O objetivo é lançá-lo ano que vem, com um sistema de controle de dados que dificulte o registro de pessoas que não vivem da pesca e a concessão irregular do benefício.
O secretário nacional de Monitoramento e Controle da Pesca, Américo Ribeiro Tunes, diz que o cartão será magnético. Para ter direito a ele, o pescador terá de se recadastrar nas agências da Caixa, comprovando o exercício da profissão. Segundo Tunes, o novo banco de dados permitirá o cruzamento com cadastros da Receita e dos ministérios do Trabalho e da Previdência.
O ministério promete colocar em campo, até o início de 2012, 80 fiscais para inspeções nas colônias de pesca do país.
- Se eu falar para você que o registro é confiável, estaria mentindo. Você tem um bom número de pescadores que, de fato, pescam. Agora, no bojo disso aí, vêm os oportunistas. O sistema de registro era muito rudimentar e está sendo aperfeiçoado
FRAUDES
Apesar das denúncias de fraude , das centenas de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos estados e da constatação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de 60,7 mil pagamentos irregulares só nos últimos dois anos , o governo federal prevê mais verba para o Bolsa Pesca em 2012. Segundo o Ministério do Trabalho, de onde saem os recursos para o seguro, a previsão para o benefício no Orçamento de 2012 é de R$ 1,648 bilhão - R$ 348 milhões a mais do que o R$ 1,3 bilhão orçado este ano para o seguro, um aumento de 26,7%. O benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida, a pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar.
Em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência
Além de já considerar o reajuste no valor do salário mínimo, o aumento previsto no montante pago pelo benefício é devido também à ampliação no número de beneficiados: dos 553.172 que recebem o seguro este ano, o número de beneficiados vai passar para 639.970 no ano que vem, segundo o Ministério do Trabalho.
As fraudes incluem, ainda, o uso do seguro como moeda eleitoral. No Pará, o deputado Chico da Pesca foi cassado em agosto por abuso de poder político e econômico, pois, tendo sido superintendente da Secretaria Federal da Pesca no estado, incluiu centenas de pessoas irregularmente em troca de votos.
O secretário nacional de Monitoramento e Controle da Pesca, Américo Ribeiro Tunes, diz que o cartão será magnético. Para ter direito a ele, o pescador terá de se recadastrar nas agências da Caixa, comprovando o exercício da profissão. Segundo Tunes, o novo banco de dados permitirá o cruzamento com cadastros da Receita e dos ministérios do Trabalho e da Previdência.
O ministério promete colocar em campo, até o início de 2012, 80 fiscais para inspeções nas colônias de pesca do país.
- Se eu falar para você que o registro é confiável, estaria mentindo. Você tem um bom número de pescadores que, de fato, pescam. Agora, no bojo disso aí, vêm os oportunistas. O sistema de registro era muito rudimentar e está sendo aperfeiçoado
FRAUDES
Apesar das denúncias de fraude , das centenas de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos estados e da constatação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de 60,7 mil pagamentos irregulares só nos últimos dois anos , o governo federal prevê mais verba para o Bolsa Pesca em 2012. Segundo o Ministério do Trabalho, de onde saem os recursos para o seguro, a previsão para o benefício no Orçamento de 2012 é de R$ 1,648 bilhão - R$ 348 milhões a mais do que o R$ 1,3 bilhão orçado este ano para o seguro, um aumento de 26,7%. O benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida, a pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar.
Em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência
Além de já considerar o reajuste no valor do salário mínimo, o aumento previsto no montante pago pelo benefício é devido também à ampliação no número de beneficiados: dos 553.172 que recebem o seguro este ano, o número de beneficiados vai passar para 639.970 no ano que vem, segundo o Ministério do Trabalho.
As fraudes incluem, ainda, o uso do seguro como moeda eleitoral. No Pará, o deputado Chico da Pesca foi cassado em agosto por abuso de poder político e econômico, pois, tendo sido superintendente da Secretaria Federal da Pesca no estado, incluiu centenas de pessoas irregularmente em troca de votos.
(Com informações do MPA e jornal O Globo)
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