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Lanchas de R$ 1 milhão compradas para fiscalizar a costa brasileira estão paradas em SC

As últimos 13 lanchas compradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para fiscalizar atividades na costa brasileira estão paradas numa marina de Biguaçu, na Grande Florianópolis. A empresa Intech Boating, responsável pela fabricação, aguarda definição do governo federal para finalizar a entrega. Ao todo, desde 2009, foram construídas 28 embarcações ao custo de R$ 1 milhão cada. As outras 15 unidades já estão espalhadas por 13 cidades do Brasil, entre elas Florianópolis (2) e Laguna (1), no Sul de SC. Para evitar danos aos barcos parados, a Intech, empresa de São José, diz que está pagando pela manutenção e aluguel da marina. A despesa chega a R$ 2 mil por unidade, ao mês. O acordo entre o ministério e a fabricante ocorreu por meio de licitação. O prazo final para entrega acertado para 31 de dezembro deste ano. Pelo adiantamento da entrega, o processo — incluindo treinamento dos tripulantes — esteja totalmente finalizado em 31 do próximo mês. Os exemplares serão entregues, por meio de termos de concessão de uso, a órgãos de segurança e ambientais. — O ministério ainda está terminando os convênios e definindo para quais instituições serão encaminhadas as lanchas — explicou o superintendente do ministério em Santa Catarina, Horst Döering. Dos três barcos encaminhados para o Estado, dois foram cedidos para a Polícia Militar Ambiental. A Polícia Federal recebeu o outro. O deputado estadual Edison Andrino (PMDB) adiantou que vai requer uma audiência pública para entender a funcionalidade dessas lanchas e a intenção da compra. — A função de um ministério é criar políticas públicas para o desenvolvimento. A pasta não tem a função de comprar essas coisas. É a mesma coisa que o ministério da Agricultura adquirir tratores. Não faz sentido — criticou Andrino.

O superintendente Döering rebateu:

— O governo federal tem, sim, o papel de fiscalizar. E para fazer isso, no setor da pesca, só de barco. Ou ele quer que fiscalizemos apenas usando binóculos?

(Pedro Rockenbach, no DC de hoje - www.diario.com.br)