SESSENTA BARCOS VÃO PESCAR TAINHAS

Foto Diário do Litoral

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou ontem, 16/05, a Instrução Normativa nº 5 que estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha nas regiões Sudeste e Sul do país, durante as safras de 2011 e 2012. O limite de autorizações para pesca corresponde a 60 embarcações e um dos pré-requisitos para concorrer a uma delas é a autorização para captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) com o emprego da modalidade de rede de cerco. Os interessados deverão apresentar requerimento para concessão de autorização de pesca complementar para captura de tainha em 2011 e 2012, nos moldes do modelo apresentado pelo Anexo I da Instrução Normativa nº5/11. O requerimento deverá ser protocolado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília/DF, até o dia 18/05, acompanhado de cópia do Certificado de Registro de Embarcação e respectiva Autorização de Pesca para cerco de sardinha-verdadeira, devidamente atualizada além do documento comprobatório de desembarque de tainha. O limite máximo de concessão é de uma autorização de pesca por responsável legal das embarcações, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica. Foi também publicada hoje, a IN interministerial nº 7, assinada pelas ministras da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti e do Meio Ambiente, Isabella Teixeira que referenda, para a pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul do país, o limite máximo de 60 embarcações para a frota industrial, assim como o início de pesca permitido, que é a partir de 15 de maio, definidos pela Instrução Normativa IBAMA nº 171/2008. A INI nº7/2011 proíbe o desembarque de ovas de tainha, que possuem maior valor por serem consideradas iguarias, desacompanhadas das respectivas carcaças, de maneira a evitar qualquer tipo de descarte de pescado apto ao consumo humano.

ARMADORES PROTESTAM

A instrução normativa publicada nesta segunda-feira desagradou membros do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). Durante a tarde, os armadores procuraram o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul), ligado ao Ibama, para questionar a redução no número de barcos licenciados. O Governo Federal fez valer uma decisão de 2008, que limita em 60 o número de embarcações autorizadas a fazer a captura do peixe no Sul e Sudeste do Brasil. No ano passado, 85 traineiras tiveram a autorização. Também ficou determinado que cada armador terá direito a licenciar apenas um barco para a safra da tainha. Os empresários têm 48 horas para inscreverem suas embarcações, que serão selecionadas pelo Ministério da Pesca. A oceanógrafa Daniela Occhialini, do setor de Ordenamento Pesqueiro do Cepsul em Itajaí, disse que a limitação no número de embarcações foi feita com base no número de traineiras que atuavam em 2008. A ideia foi congelar a frota para evitar a escassez de tainhas. A norma não vinha sendo respeitada, segundo ela, por pressão do setor pesqueiro.