Baleias Francas: 10 anos de proteção

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A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, situada no litoral sul de Santa Catarina, comemorou seus 10 anos de criação no último dia 3, sexta-feira. Segundo o orgão, nesses 10 anos de existência da APA da Baleia Franca, cuja finalidade principal é proteger os espaços reprodutivos das baleia franca austral (Eubaleana australis), muitos objetivos já foram alcançados por meio de uma gestão participativa. Na APA, o ICMBio normatiza, fiscaliza e também atua como mediador, articulador e facilitador, visando o tratamento de conflitos socioambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Isso porque a APA é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável dos recursos, que permite a ocupação e atividades econômicas em seu território e possui normatização diferenciada de outras unidades de proteção integral dos recursos. Unidade A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca é uma Unidade de Conservação federal criada por Decreto Federal em 14 de setembro de 2000. Com uma área de 156 mil hectares, com 130 km de costa marítima, abrange nove municípios catarinenses, desde o sul da ilha de Florianópolis até o Balneário Rincão, em Içara. É administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Benefícios Desde 2000, ano em que a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca foi decretada pelo governo federal, a população de baleias francas tem aumentado significativamente. Isso concedeu a APA o título de uma das 500 Áreas Marinhas Protegidas mais relevantes do mundo e seu modelo de gestão participativa e educação ambiental tem servido de exemplo para outras localidades. Atividades de grande impacto ambiental tem sido normatizadas pelo ICMBio em conjunto com ONGs, usuários de recursos e órgãos governamentais. Resultados A APA, o Projeto Baleia Franca e o porto de Imbituba desenvolvem um monitoramento de baleias, e no caso dos mamíferos aparecerem, algumas de suas atividades paralisam. A UC também é uma das responsáveis pela criação do Protocolo de Atendimento no Encalhe de Animais Marinhos, que se constitui numa rede de instituições parceiras a serem acionadas e os procedimentos adequados. O turismo de observação de baleias embarcado foi também normatizado e monitorado junto com as operadoras. Moradores, prefeituras, empresários do turismo, produtores de eventos náuticos, mineradores, universidades e agricultores também participam ativamente dos processos de diálogo para a tomada de decisões, e muitos são componentes do Conselho Gestor da APA da Baleia Franca. A população tradicional, constituída principalmente por pescadores artesanais, é consultada em todas as questões que impactam sua atividade. Seus conhecimentos são peças necessárias para o desenvolvimento sustentável e a APA apoia políticas públicas para esse segmento, como no caso da proposição de reservas extrativistas. (Com informaçõe do IBF e do www.garopabaonline.com.br)