Foto Fernando Alexandre
Em cerimônia realizada nesta sexta feira no Centro de Eventos de Itajaí, cidade considerada a capital brasileira da pesca, o Presidente Lula transformou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério e sancionou a nova Lei da Pesca e da Aqüicultura.
A nova lei foi aprovada em sessão extraordinária pela Câmara dos Deputados em 9 de junho e estabelece o enquadramento dos aquicultores e pescadores – inclusive os artesanais - como produtores rurais, permitindo que tenham acesso a crédito rural. De acordo com o texto, quem atua na atividade de processamento e industrialização de pescado, desde que comprem peixes diretamente dos pescadores ou de cooperativas, também poderão ter acesso ao crédito rural. O projeto estabelece ainda regras e proibições para o setor pesqueiro nacional.
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