Seo Antenor Dô Espirito Santo, praia Retiro dos Padre, em bombinhas.
(via Silézio Sabino)
terça-feira, 20 de junho de 2017
MAR DE TAINHAS
BATALHA NAVAL PELA TAINHA PREOCUPA AUTORIDADES EM SANTA CATARINA
O ordenamento da pesca proíbe a captura da tainha por embarcações a motor a menos de 300 metros dos costões e 800 metros das praias, limites que não vem sendo respeitados por alguns pescadores artesanais licenciados para o uso de rede de emalhe lisa (sem anilhas), única capaz de operar nestas condições. Há relatos de cercos junto a costões e mesmo na faixa de arrebentação nas praias.
Evidentemente os pescadores artesanais que cercam a partir das praias com canoas a remo ou caícos a motor de baixa potência partiram para a defesa de seu território pesqueiro legalmente protegido, mas em retaliação os ilegais avançaram com suas embarcações de maior porte ameaçando por a pique as menores.
Porém, os pescadores de terra vigias, posicionados no alto de um costão, solicitaram socorro a embarcações a motor que pescavam legalmente mais para fora, afiliadas à APPAECSC - Associação dos Pescadores Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (autorizadas a pescar com rede anilhada em razão de liminar que conquistamos para a entidade pesqueira na Justiça Federal), que prontamente atenderam ao pedido e formaram linha de proteção pacífica entre uns e outros, evitando, assim, potencial tragédia no mar com perda de vidas e patrimônios.
As autoridades vêm recebendo denúncias acompanhadas de áudios, fotos e vídeos e tomando providências com vistas à punição dos infratores.
segunda-feira, 19 de junho de 2017
SARAGAÇO!
Em 2016 aconteceu em Bombinhas o primeiro Saragaço um campeonato entre os ranchos de pesca artesanal da tainha, o evento organizado pela comunidade foi sucesso, contou com a participação de 12 ranchos, mais de 1500 pessoas, e assim o Saragaço ficou marcado como o maior encerramento da pesca artesanal da tainha.
Este ano, nos dias 08 e 09 de julho, não vai ser diferente. A expectativa é ainda maior sendo que 14 ranchos já confirmaram presença. As camaradagens já estão se preparando, o tema principal das provas é relembrar os objetos, brincadeiras e costumes que envolve a pesca da tainha nos velhos tempos. Os ranchos já entraram no clima de competição retirar o troféu itinerante das mãos do Lino – Camaradagem da Mare Mansa atual campeã do Saragaço.
A II edição do Saragaço acontecerá nos dias 8 e 9 de julho a partir das 8h, no Costão Direito da Praia de Bombinhas – Centro. Além da participação da comunidade e visitantes na gincana entre os ranchos, o II Saragaço contará com a gastronomia típica, uma praça de artesanato e uma programação musical composta por grupos regionalistas, como Gazú, o retorno do Grupo Visual Show que promete embalar as provas do sábado a noite com um baile das antigas, no domingo o clima junino tomará conta do Saragaço com a apresentação da turma da Quadrilha e Casamento das Antigas e o baile com o grupo Trio Forró Brasil
Já escolheu o rancho que você vai torcer? Confira as novidades sobre cada rancho participante na página Saragaço e faça sua torcida! Venha participar do maior encerramento da pesca artesanal da tainha!
Local: Costão Direito da Praia de Bombinhas – Centro
Data: 8 e 9 de julho – sábado e domingo Horário: das 8h as 18h
Realização - Equipe Saragaço
Patrocínio: Vila do Farol Hotéis e Turismo – Pousada Vila do Coral - Bombinhas SC – Sicredi – Pizzaria Palatto
Apoio: Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas/SC Aemb Bombinhas e CDL, Capitão Saúde Farmácias Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau - Em Bombinhas Núcleo de Hospedagem - Costa Esmeralda Rede de Hotéis.
Apoio Institucional
ABA- Associação Bombinense de Atletismo
APP - Associação de Pais e Professoresmpartilhar
domingo, 18 de junho de 2017
sábado, 17 de junho de 2017
ÍNDIOS, QUILOMBAS E CAIÇARAS
Foto: Estadão Conteúdo
Comunidades tradicionais litorâneas correm risco de desaparecer
| Agência Brasil
Comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem no litoral entre o Rio de Janeiro e São Paulo correm o risco de desaparecer. Elas sofrem com a grilagem de terras na Serra do Mar, com o turismo de escala e com a falta de políticas públicas, como educação e infraestrutura. Para chamar a atenção sobre esses grupos, o Fórum das Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba lança sábado (28) a campanha "Preservar é resistir - Em defesa dos territórios tradicionais".
De acordo com o integrante do fórum Vagner do Nascimento, um dos principais problemas na região é a sobreposição de unidades de conservação nas comunidades. Ele diz que a situação “engessa” a população e desassocia o homem da natureza, fator que garantiu a sobrevivência desses grupos até hoje. Na região, moradores e especialistas querem a recategorização das unidades para parque estadual ou reserva extrativista - modalidade criada pelo ambientalista Chico Mendes.
O vice-presidente da Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba, na Reserva da Juatinga, Francisco Xavier Sobrinho, explica que, na prática, morar em uma reserva significa ficar impedido de usar a natureza para sobreviver. Não se pode construir casas de barro, prática agroecológica, as tradicionais canoas caiçaras - esculpidas em um único tronco -, plantar e pescar. “ Precisamos resistir para continuar aqui e assegurar o que temos para as novas gerações”, disse.
Na divisa dos estados, o fórum destaca que a legislação atual prejudica as comunidades quilombolas Cambury e Fazenda Caixa, dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina e do Parque Estadual da Serra do Mar. Em ambas, as práticas culturais são reprimidas. “Ou seja, a pessoa vive na pobreza em um território rico porque está impossibilitada de viver com dignidade, conforme suas gerações passaram”, observou Vagner.
Mais próximo da cidade histórica de Paraty, o fórum denuncia que a sobreposição de unidades não permite a chegada de energia elétrica e a pavimentação de estradas, para não causar impacto ambiental. A situação afeta comunidades caiçaras na costa e indígenas da Aldeia Araponga. Vivendo em uma área apertada, o grupo tem dificuldade de acesso à água, a serviços de saúde, está superlotada e tem problemas com o descarte adequado de lixo.
“Os indígenas têm o território, que originalmente é deles, ameaçado pela especulação imobiliária para a abertura de novas áreas para condomínios e pousadas”, acrescentou o integrante do fórum.
Outro problema causado pela especulação imobiliária é a restrição imposta por condomínios de luxo a caiçaras de praias como a do Sono, que perderam o acesso ao mar. Agora, precisam passar por dentro do condomínio, em um carro cedido pelos administradores para chegar aos barcos. O turismo na costa e em áreas de berçários de peixes, como o Saco do Mamanguá, também avança e está entre as preocupações, em defesa da pesca artesanal.
Para mostrar como vivem, as comunidades fizaram um vídeo de cerca de dez minutos que lançam junto com a campanha “Preservar é resistir”, na festa de São Pedro Pescador, sábado (28).
(Isabela Vieira, da Agência Brasil)
sexta-feira, 16 de junho de 2017
OUTROS OLHARES
"Pesca no Pântano do Sul" - aquarela de Joan Manel Salichs, artista espanhol de Arenys de Mar
Veja mais no Joan Manel Salichs
quinta-feira, 15 de junho de 2017
RETRATOS SURREAIS
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| Foto Raquel Baran |
As poderosas e surreais fotografias de uma jovem fotógrafa de 20 anos
Rachel Baran é uma fotógrafa americana extraordinariamente talentosa que cria incríveis retratos surreais e conceituais. Ela tem apenas 20 anos de idade!
O trabalho de Baran está em constante evolução e crescimento. Sendo uma fotógrafa tão jovem, ela ainda está experimentando diferentes estilos e inspirações. Algumas de suas imagens são escuras, introvertidas e repletas de sofrimento, enquanto outras encapsulam a juventude e a alegria da jovem artista. O mais importante, contudo, é que todas as imagens são criativas e muito bem feitas.
Rachel também experimenta diferentes métodos para a criação de suas fotos. Algumas são simplesmente manipuladas no Photoshop, enquanto outras são criadas pela combinação de várias fotografias. A melhor parte é que Baran posta imagens no seu Facebook mostrando o processo de criação de algumas de suas fotografias mais complexas, mostrando-nos as diferentes imagens que entraram na criação da imagem final.
CAMINHANDO...
"Enquanto uns semeiam espantos, eu semeio fatias de chão de estrelas...e caminho, distraído, sobre os astros."
(Do Carlos Grassioli)
quarta-feira, 14 de junho de 2017
terça-feira, 13 de junho de 2017
segunda-feira, 12 de junho de 2017
domingo, 11 de junho de 2017
CONHECE O TAINHÔMETRO?
TAINHOMETRO.COM.BR
Você já conhece o #Tainhômetro? Veja que iniciativa bacana: os pescadores estão junto conosco, registrando e divulgando suas capturas de tainha! Isso é que é bonito!!!!!!!!
Visite www.tainhometro.com.br e acompanhe a safra.
MAIS MORTE NO MAR
Trabalhos anteriores encontraram inúmeras espécies intoxicadas pelos plásticos. NIH / 5GYRE / EL PAÍS VÍDEO
Esfoliantes aniquilam os peixes
Um estudo apresenta uma das primeiras provas de que microplásticos como os contidos em cosméticos aumentam a mortandade de peixes
Um novo estudo mostra que as larvas de alguns peixes preferem empanturrar-se de plástico em vez de comida e que isso aumenta de forma significativa sua mortandade. O trabalho é um dos primeiros a demonstrar os efeitos adversos em animais dos chamados microplásticos, fragmentos de menos de cinco milímetros.
Os oceanos e mares de todo o mundo enfrentam um crescente problema de poluição causada por plásticos. Um trabalho recente calculou que o mundo lança oito milhões de toneladas desses materiais ao mar a cada ano e a imensa maioria acaba sob a superfície. Há poucas espécies marinhas que não tenham sido encontradas mortas por ingestão excessiva de plástico. O que até agora não se conhecia bem era se também os fragmentos menores fruto da fragmentação e as pequenas partículas contidas em muitos cosméticos afetam a fauna marinha.
A pesquisadora da Universidade de Uppsala (Suécia) Oona Lönnstedt e seu colega Peter Eklöv publicam na sexta-feira na revista Science um estudo dos efeitos de concentrações de plástico comparáveis às que há em alguns mares da Suécia e outras partes do mundo nas larvas da perca europeia do mar Báltico. Os experimentos foram realizados em tanques simulando as condições reais.
Os resultados mostram que, em presença de microplásticos, as larvas deixam de comer seu zooplâncton habitual e consomem apenas plásticos. Isso reduz a natalidade e diminui o tamanho dos exemplares. Esta seria a primeira vez que se observa um comportamento assim em um animal marinho, dizem os autores.
Os peixes criados em presença de microplásticos de poliestireno também mudam seu comportamento de outra forma: deixam de temer o cheiro de seus predadores. Os peixes expostos a plásticos em um tanque no qual também havia exemplares de lúcios eram devorados quatro vezes mais rápido que os que não se criaram entre plásticos. Nos experimentos, todos os peixes do tanque contaminado eram devorados em 48 horas.
Os resultados do trabalho são uma “séria causa de preocupação, especialmente porque esses microplásticos se acumulam nas águas pouco profundas da costa, onde ocorrem muitas das etapas do desenvolvimento de organismos aquáticos”, explica Lönnstedt.
A autora diz que no Báltico foi observado um declínio da perca e do lúcio paralelo ao aumento da concentração de microplásticos. “À medida que esses resíduos se acumulam nos oceanos, poderiam se tornar bastante danosos a muitos outros animais”, alerta.
Esse tipo de resíduo não só aparece pela decomposição de plásticos grandes. Muitos cosméticos, desde pasta de dentes a géis esfoliantes, os contêm. “Se for confirmado que os microplásticos estão causando danos a esses organismos tanto do ponto de vista químico como físico em maior escala seria preciso proibir o uso desses pequenos grãos nos cosméticos e substituí-los por materiais biodegradáveis”, opina a autora do trabalho.
A pesquisadora diz que sua equipe já está analisando os diferentes tipos de polímeros que a indústria usa para saber “quais são os piores”. “Se pudermos saber quais são mais danosos poderemos retirá-los de produção”, afirma.
(Do http://brasil.elpais.com/)
sábado, 10 de junho de 2017
AmoR manÉ
Este audiovisual está ancorado na tradição da História Vista de Baixo e da História do Tempo Presente. Parte do principio de perceber e realçar a presença de pessoas que em diversas situações passam desapercebidas ou foram esquecidas, no tempo presente.
Pretende, igualmente, fortalecer a conexão entre a universidade e a comunidade local, fazendo com que o conhecimento transcenda os muros, visíveis e invisíveis, que separam essas esferas. Tal abordagem valoriza o pormenor, o detalhe, dialogando com a história, com as artes e com a cultura.
Foi utilizado um Poema de Kalunga Heidenreich, feito em 2013, intitulado "Amor Mané", para fazer uma fusão com o feito ocorrido. O presente trabalho pretendeu realçar o artista de rua, personagem que sempre pode nos ofertar “sinais”, “mensagens” ou “acalentos”.
Foto: Franklin Cascaes (Autor?)
Filmado ocasionalmente no centro de Florianópolis, dia 08/06/2017
sexta-feira, 9 de junho de 2017
quinta-feira, 8 de junho de 2017
NÃO DEU PEIXE...
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| Fotos Fernando Alexandre |
Quando o apupo - ÚÚÚÚ!!! - ecoou pelos becos e vielas do Pântano do Sul já eram mais de 3 da tarde.
Em menos de 5 minutos, a canoa "Mariposa", patroneada pelo Didi Grande, escorregou pelas estivas e foi molhar a quilha, enquanto a praia juntava mais de 200 pessoas ávidas pelas tainhas e pelo "saragaço" da pesca!
Uma informação da "vigia" - via celular - mandava descer a segunda canoa que o peixe era muito!
"Espírito Santo", a centenária canoa da família do Dário, o "Dijo", patroneada pelo experiente Capitão Ademir, fez água rapidamente.
Mesmo com neblina forte, "Mariposa" fez o cerco logo depois do "Pedacinho do Céu Restaurante".
Com a força d'água, a rede foi arrastada e jogada em cima dos feros da "Chata" - embarcação que afundou há muitos anos!
Assustado, o peixe abriu e se espalhou pelo mar!
Hoje não deu peixe!
quarta-feira, 7 de junho de 2017
terça-feira, 6 de junho de 2017
E O SERTÃO VAI VIRAR MAR...
Nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas
por Redação
O nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas. No Brasil, contudo, onde mais de 60% da população vive em cidades costeiras, não há um estudo integrado da vulnerabilidade dos municípios litorâneos a este e a outros impactos decorrentes das mudanças climáticas, como o aumento da frequência e da intensidade de chuvas. Um estudo desse gênero possibilitaria estimar os danos sociais, econômicos e ambientais e elaborar um plano de ação com o intuito de implementar medidas adaptativas.
As conclusões são do relatório especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) sobre “Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas”, lançado nesta segunda-feira (05/06) durante um evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A publicação tem apoio da FAPESP e parte dos estudos nos quais se baseia são resultado do Projeto Metrópole e de outros projetos apoiados pela Fundação no âmbito do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para Mudanças Climáticas, financiado pela Fundação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
“A ideia do relatório foi mostrar o estado da arte sobre mudanças de clima e cidades costeiras, baseado em uma exaustiva revisão de publicações internacionais e nacionais sobre o tema, e também identificar lacunas no conhecimento para que os formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão no Brasil possam propor e implementar medidas de adaptação”, disse José Marengo, coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e um dos autores e editores do relatório, à Agência FAPESP.
De acordo com dados do documento, entre 1901 e 2010 o nível médio do mar globalmente aumentou 19 centímetros – com variação entre 17 e 21 centímetros.
Entre 1993 e 2010, a taxa de elevação correspondeu a mais de 3,2 milímetros (mm) por ano – com variação entre 2,8 e 3,6 mm por ano.
No Brasil também há uma tendência de aumento do nível do mar nas regiões costeiras com algum grau de incerteza porque não há registros históricos contínuos e confiáveis, ponderam os autores.
“Ainda não conseguimos detectar o aumento do nível do mar no Brasil por conta das poucas observações existentes e de estudos de modelagem para avaliar os impactos. Mas já identificamos por meio de estudos regionais diversas cidades de médio e grande porte que apresentam alta exposição à elevação do nível relativo do mar e já têm sofrido os impactos desse fenômeno, particularmente na forma de ressacas e inundações”, disse Marengo.
Entre essas cidades, onde 60% da população reside na faixa de 60 quilômetros da costa, estão Rio Grande (RS), Laguna e Florianópolis (SC), Paranaguá (PR), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), Maceió (AL), Recife (PE), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Belém (PA).
Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, têm sido registradas taxas de aumento do nível médio do mar de 1,8 a 4,2 mm por ano desde a década de 1950.
Na cidade de Santos, no litoral sul paulista, onde está situado o maior porto da América Latina, o nível do mar tem aumentado 1,2 mm por ano, em média, desde a década de 1940.
Além disso, ocorreu um aumento significativo na altura das ondas – que alcançava 1 metro em 1957 e passou a atingir 1,3 m, em 2002 – e na frequência de ressacas no município.
Já no Rio de Janeiro, a análise dos dados da estação maregráfica da Ilha Fiscal – que tem a série histórica mais antiga do Brasil e fica no meio da Baía da Guanabara – indica uma tendência média de aumento do nível do mar de mais ou menos 1,3 mm por ano, com base nos dados mensais do nível do mar do período de 1963 a 2011 e com um índice de confiança de 95%.
Por sua vez, em Recife o nível do mar aumentou 5,6 mm entre 1946 e 1988 – o que corresponde a uma elevação de 24 centímetros em 42 anos. A erosão costeira e a ocupação do pós-praia provocaram uma redução da linha de praia em mais de 20 metros na Praia de Boa Viagem – a área da orla mais valorizada da cidade –, apontam os autores do relatório.
“Existem poucas observações como essas em outras regiões do país. Quando tentamos levantar dados dos últimos 40 ou 100 anos sobre o aumento do nível do mar em outras cidades do Nordeste, como Fortaleza, por exemplo, é difícil encontrar”, disse Marengo.
Impactos socioeconômicos
De acordo com os autores do relatório, as mudanças climáticas e um acelerado ritmo de elevação do nível do mar podem causar sérios impactos nas áreas costeiras do Brasil.
Os impactos socioeconômicos seriam mais restritos às vizinhanças das 15 maiores cidades litorâneas, que ocupam uma extensão de 1,3 mil quilômetros da linha costeira – correspondente a 17% da linha costeira do Brasil.
Entre as principais consequências da elevação do nível do mar, entre diversas outras, estão o aumento da erosão costeira, da frequência, intensidade e magnitude das inundações, da vulnerabilidade de pessoas e bens e a redução dos espaços habitáveis.
“Os impactos mais evidentes da elevação do nível do mar são o aumento da frequência das inundações costeiras e a redução da linha de praia. Mas há outros não tão perceptíveis, como a intrusão marinha, em que a água salgada do mar começa a penetrar aquíferos e ecossistemas de água doce”, ressaltou Marengo.
As projeções do quinto relatório (AR5) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) são que a elevação do nível do mar globalmente varie entre 0,26 e 0,98 metro até 2100 – em um cenário mais pessimista. O relatório apresenta estimativas similares para a costa brasileira.
Considerando que a probabilidade de inundações aumenta com a elevação do nível do mar pode ser esperada uma maior probabilidade de inundações em áreas que apresentam mais de 40% de mudanças no nível do mar observadas nos últimos 60 anos – como é o caso de várias metrópoles costeiras brasileiras, ressaltam os autores.
As inundações costeiras serão mais preocupantes no litoral do Nordeste, Sul e Sudeste, e também podem afetar o litoral sul e sudoeste da cidade do Rio de Janeiro. Os seis municípios fluminenses mais vulneráveis à elevação do nível do mar, de acordo com estudos apresentados no relatório, são Parati, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé e Campos dos Goytacazes.
“A combinação do aumento do nível do mar com tempestades e ventos mais fortes pode provocar danos bastante altos na infraestrutura dessas cidades”, estimou Marengo.
Exemplo de plano
O documento destaca o Plano Municipal de Adaptação à Mudança de Clima (PMAMC) da cidade de Santos como exemplo de plano de ação para adaptação às mudanças de clima e os seus impactos nas cidades.
A elaboração do plano foi baseada nos resultados do Projeto Metrópole, coordenado por Marengo.
O estudo internacional estimou que a inundação de áreas costeiras das zonas sudeste e noroeste de Santos, causada pela combinação da elevação do nível do mar com ressacas, marés meteorológicas e astronômicas e eventos climáticos extremos, pode causar prejuízos acumulados de quase R$ 2 bilhões até 2100 se não forem implementadas medidas de adaptação.
O estudo é realizado por pesquisadores do Cemaden, dos Institutos Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Geológico (IG) e das Universidades de São Paulo (USP) e Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com colegas da University of South Florida, dos Estados Unidos, do King’s College London, da Inglaterra, além de técnicos da Prefeitura Municipal de Santos.
“Nossa intenção é aplicar essa metodologia utilizada em Santos em outras cidades litorâneas brasileiras para termos pelo menos uma estimativa inicial do custo de adaptação à elevação do nível do mar”, disse Marengo.
(Do https://www.climatempo.com.br)
E QUE VENHA O FRIO...
Foto José Henrique Francisco dos Santos / Arquivo Pessoal
Pesca artesanal da tainha já rendeu 80 toneladas em Santa Catarina
Expectativa é de 1.800 toneladas até o final da safra, em julho
Rafael Thomé
Passado pouco mais de um mês da abertura da temporada de pesca da tainha, Santa Catarina já registrou a captura de cerca de 80 toneladas do peixe, somente na pesca artesanal. Assim como nos anos anteriores, a praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, continua sendo o principal ponto de captura. Destaque também para Garopaba, Imbituba e Laguna, que neste final de semana registraram a captura de quase 20 toneladas.
A estimativa é da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesca). De acordo com o presidente da entidade, Ivo Silva, a quantia é menor que a média dos últimos anos, mas a expectativa é de que o mês de junho registre aumento considerável na captura das tainhas.
— Trabalhamos com a expectativa de capturar 1.800 toneladas até o fim da safra, em julho. Ainda não tivemos as condições ideais para a chegada dos peixes em grande quantidade, mas vamos recuperar até o final de junho. O pico da pesca é agora — afirma Silva.
Em 2016, foram capturadas cerca de 3,5 mil toneladas de tainha e, segundo a avaliação da Fepesca, foi a melhor safra das últimas três décadas. Para este ano, a previsão é de que a safra atinja pelo menos a metade deste montante. Para isso, os pescadores contam com a chegada do frio e do vento sul, fatores preponderantes para a aproximação dos cardumes nas principais praias do estado.
— Ainda não deu o frio que a gente esperava. Tem uma previsão boa para os próximos dias, acreditamos que, pelos indicativos, quinta e sexta-feira vão ser dias bons para a pesca artesanal — encerra Ivo Silva.
(Do http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/)
segunda-feira, 5 de junho de 2017
É TAINHA A DAR COM PAU!
Somente neste fim-de-semana, 20 toneladas de tainhas!
É festa na tribo dos pescadores & comedores de Tainhas!
ÚÚÚÚ!!!!
CHOVE EM MACONDO!
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| Foto Andrea Ramos |
"CHOVEU durante quatro anos, onze meses e dois dias. Houve épocas de chuvisco em que todo mundo pôs a sua roupa de domingo e compôs uma cara de convalescente para festejar a estiagem, mas logo se acostumaram a interpretar as pausas como anúncios de recrudescimento. O céu desmoronou-se em tempestades de estrupício e o Norte mandava furacões que destelhavam as casas, derrubavam as paredes e arrancavam pela raiz os últimos talos das plantações.(...) A atmosfera estava tão úmida que os peixes poderiam entrar pelas portas e sair pelas janelas, navegando no ar dos aposentos. (...) Foi preciso abrir canais para escorrer a água da casa e desimpedi-la de sapos e caracóis, para que pudesse secar o chão, tirar os tijolos dos pés das camas e andar outra vez de sapatos. "
(Gabriel Garcia Marquez, em "Cem anos de solidão")
domingo, 4 de junho de 2017
MAR DE OLHARES
A pesca da tainha no Pântano do Sul, no olhar, cores e texturas do Joan Manel Salichs!
sábado, 3 de junho de 2017
PEIXES URBANOS
"Da janela pra panela - peixe secando no quarto andar de um prédio no Lower East Side. só tinha visto algo do gênero em ruelas de Bangkok."
(Da Tonica Chagas, no seu "GABINETE DE CURIOSIDADES (olhando por aí)" diretamente de Nova Iorque.)
PESCADORES SÃO PARA PESCAR!
Liberada a pesca pra mais 55 embarcações com rede anilhada!
A sentença -
"TRF4 ACABA DE CONCEDER EM PORTO ALEGRE (RS) LIMINAR AOS PESCADORES ARTESANAIS FILIADOS À APPAECSC - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA AUTORIZANDO-OS A REALIZAR A PESCA DE TAINHA NA SAFRA 2017 UTILIZANDO REDE ANILHADA. CERCA DE 55 EMBARCAÇÕES ARTESANAIS FORAM BENEFICIADAS COM A MEDIDA JUDICIAL, PROPORCIONADO TRABALHO E SUSTENTO PARA MAIS DE 600 FAMILIAS DA COMUNIDADE PESQUEIRA ARTESANAL CATARINENSE.
ÍNTEGRA DA DECISÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026474-75.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA - APPAECSC -
ADVOGADO: ERNESTO DE OLIVEIRA SÃO THIAGO NETO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte agravante contra decisão que postergou a análise do pedido de antecipação da pretensão recursal, de forma a garantir o contraditório.
Assevera e requer a parte agravante, em síntese:
Nobre Desembargador, não há tempo hábil para se aguardar a manifestação da parte contrária sobre os termos expostos pela agravante, uma vez que, como já exposto, a safra do ano de 2017, para os pescadores artesanais de Santa Catarina, já se encontra na sua segunda metade e somente os pescadores do Estado de Santa Catarina estão sofrendo as consequencias da IN 23 de 27 de Abril de 2017.
Todos as demais Estados atingidos pela Instrução Normativa citada anteriormente estão conseguindo exercer as suas atividades normalmente e os pescadores daqueles Estados não estão tento qualquer dificuldade para prover o sustendo, pois os equipamentos autorizados pela portaria em debate atendem às suas necessidades.
Em Santa Catarina, no entanto, a questão é emergencial.
Isto porque, a portaria em debate, em manifesta afronta ao principio da isonomia, está impedindo que aproximadamente 600 famílias possam exercer as suas atividades pesqueiras artesanais e, em consequência,toda a comunidade tradicional de pescadores de Santa Catarina amarga a impossibilidade de prover o sustento.
A comunidade tradicional de pescadores artesanais de Santa Catarina está enfrentando extrema dificuldade econômica, justamente porque não há outra espécie a ser capturada nesta época do ano.
Nobre Julgador, como dito na inicial e na peça de Agravo, as espécies de peixes que ocorrem em Santa Catarina são sazonais. Portanto, se não houver a possíbilidade de exercer a pesca da tainha, certamente não haverá também a possibilidade de por o sustento nas mesas de centenas de famílias que vivem exclusivamente da pesca da tainha nesta época do ano.
É importante lembrar que os pescadores artesanais representados constituirem comunidade tradicional pesqueira, nos termos da convenção OIT nº: 169/1989. Portanto, as medidas de proteção ambiental devem tabém manutenir as comunidades e as atividades desenvolvidas pelas mesmas. Ou seja, o Princípio da Precaução aplicado ao direito Ambiental deve também ser aplicado para a preservação dos direitos dos pescadores pertencentes a comunidades tradicionais, o que também justifica o pleito emergencial ora formulado.
Por outro lado, nos termos da Inicial e do Agravo, as atividades desenvolvidas pelos pescadores artesanais de Santa Catarina não causam impacto na população de tainhas capaz de comprometer a existencia da espécie.
Ademais, a análise do Estudo de avaliação de estoque de tainhas realizado pela ONG OCEANA, analisado a partir da publicação da IN 171/2008, portaria esta que reduziu o esforço de pesca exercído por embarcações industríais, demonstra a manutenção do estoque de tainhas.
Ou seja, a pesca exercída por pescadores artesanais não comprometeu e não comprometerá a espécie.
O fato, é que os pescadores de Santa Catarina não podem ser deixados à propria sorte, sem ao menos poder exercer a atividade que garante o sustento das famílias a gerações, ofício este incentivado pelo Governo Federal através de norma para este fim instituindo o projeto REVITALIZA.
Assim, não faz o menor sentido vir este mesmo Governo agora, ilegalmente e inconsequentemente, impossibilitar aos pescadores de Santa Catarina e só deste Estado, proverem o proprio sustento, enquanto que o Governo Estadual, como comprovado na peça recursal, manifesta verdadeiro repúdio às kakfkianas normas ora atacadas.
Em razão do exposto, vem a agravante instar a V. Exa. que RECONSIDERE o despacho inaugural do presente agravo e DEFIRA a antecipação da tutela recursal para possibilitar a pesca da tainha nos termos requeridos na inicial.
Esta a suma.
A decisão impugnada foi fundamentada nos seguintes termos:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a seguinte decisão:
A ASSOCIACAO DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA - APPAESC ajuizou esta ação com o propósito de discutir as regras impostas pelo Poder Público para conceder permissão de pesca da tainha no Estado de Santa Catarina, as quais, segundo sustenta, estariam provocando desigualdades entre os pescadores e as várias modalidades de pesca, e resultando em inúmeros prejuízos à pesca artesanal, sobretudo àquela praticada na modalidade de emalhe costeiro. Aduz que a atividade pesqueira em Santa Catarina possui características que diferem daquelas encontradas em outras regiões do país, 'por conta da dinâmica costeira, dos acidentes geográficos encontrados na plataforma continental, da incidência de vendavais e ciclones extratropicais'. Relata que foi editada norma federal que dividiu os pescadores artesanais de emalhe costeiro em duas categorias, a de fundo e a de superfície; nesse passo, proibiu as embarcações de emalhe de fundo de pescarem tainha e restringiu o uso de rede anilhada para as embarcações entre 10AB e 20AB.
Assevera que as reinvindicações das colônias de pescadores gaúchos e do Forúm da Lagoa dos Patos foram atendidas; mas as dos pescadores catarinenses não, sob a justificativa de que haveria aumento do esforço de pesca. Refere que em momento algum seus questionamentos foram respondidos pelo CPG Pelágicos; sendo patente o desconhecimento dos apetrechos utilizados na pesca de emalhe costeiro de Santa Catarina por parte dessa comissão. Frisa que 'as técnicas e apetrechos permitidos no ordenamento de pesca vigente podem eventualmente atender a outras regiões do país', mas 'não se prestam ao exercício das atividades pesqueiras artesanais em Santa Catarina'. Afirma que, apesar da tentativa em esclarecer sobre as modalidades e apetrechos utilizados em Santa Catarina, não houve tempo para as discussões técnicas e uma vez mais foi inviabilizada a pesca pelos tradicionais pescadores artesanais. Alega que a tainha das espécies 'mugil liza' e 'mugil platanus' (em 2004) foi considerada 'sobreexplotada' e, em consequência, foi determinada a elaboração e implementação de um 'plano de gestão', o qual deveria ser finalizado e executado em um prazo máximo de cinco anos (Instrução Normativa MMA n. 005/2004); mas até o momento foram apenas expedidas centenas de portarias e decretos 'sem quaisquer apresentação de dados', não mais que 5 ou 10 dias antes do início da temporada. Tal fato inviabiliza a preparação das embarcações.
Em relação à Instrução Normativa 171/2008/MMA, originária da IN 05/2004, aduz que está sendo interpretada de forma equivocada, pois as restrições são cabíveis apenas às embarcações de médio e grande porte (pescador industrial). Também alega impropriedades quanto às regras estabelecidas para a emissão de licenças aos pescadores artesanais, que as limitam aos que possuirem embarcações de até 20 AB. Sustenta que a modalidade de 'cerco' resta praticada 'somente pela pesca industrial'. Relata que essas embarcações tem capacidade para estoque de 90 a 200 toneladas, enquanto a embarcação da pesca artesanal se limita a 20 toneladas.
Assevera que, dentre as incongruências na concessão de licenças, figura o fato de se ter contemplado três licenças a um mesmo pescador 'artesanal' (Dário Capoani). Portanto, não se utilizou de parâmetro democrático de equilíbrio, pois repetiu as licenças deferidas em 2015 e deixou de fora os pescadores que não tinham sido contemplados de pesca artesanal no ano anterior. Houve renovação sumária e automática. Menciona que em 2017 foi publicada a Portaria Interministerial 23/2017, que manteve a situação tal qual era 12 anos atrás, inclusive com parte textual literalmente copiada da IN 171/2008/IBAMA. Além dessa Portaria interministerial que limita o tamanho e o número de embarcações artesanais, aduz que a Portaria n. 1.008/2017, ao estabelecer o sorteio como critério de acesso para a obtenção de autorização complementar, não respeitou o número de embarcações permitidas para a pesca no ano de 2017.
Afirma que 'está ocorrendo uma redução infundada e ilegal do esforço de pesca por emalhe com anilhas sem que exista uma justificativa ou mesmo o conhecimento sobre aquilo que se está proibindo'. Isso porque, as restrições foram impostas sem que se tenha conhecimento a respeito do apetrecho utilizado por essas embarcações, além dos critérios desiguais para acesso às autorizações complementares de pesca ou do insignificante impacto sobre a espécie tainha. Alega que, enquanto o pescador industrial pode trabalhar com cerco provido por apetrechos de multifilamento e embarcações equipadas com todos os localizadores de cardumes possíveis e disponíveis no mercado, 'o pescador artesanal de emalhe costeiro com anilhas precisa estar com rede de mono filamento (nylon), não pode ter malha menor que 10 cm, não pode ter auxílio de embarcações de apoio, não pode ter abrigo para os tribuplantes, não pode ter espaço para acondicionar o peixe refrigerado, não pode ter arqueação bruta maior que 10, não pode ter o 'o sacador''. De outra sorte, também não há comprovação de redução de estoque de tainhas.
Suscita a necessidade de se anular leilão realizado para a seleção de embarcações que atuarão na pesca desse ano, pois não foi efetivado o critério imposto na norma, ou seja, de sorteio de 62 embarcações com a exclusão sucessiva das que tiverem maior AB até o total de 284 AB. Alega que o sorteio foi interrompido após terem sido contempladas apenas cinquenta embarcações, não se sorteando todos os envelopes sorteados e se deixando de contemplar um maior número de embarcações com menor AB.
Ademais, diz ser inadmissível que se estabeleça a possibilidade de apenas 62 embarcações exercerem a pesca no litoral sudeste e sul em detrimento de todas as demais embarcações habilitadas para pesca em tais regiões.
Em virtude disso, requer:
II) O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SEM A OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO MENCIONADO SORTEIO REALIZADO E PERMITIR QUE TODOS OS ASSOCIADOS DA AUTORA AUTORIZADOS PARA A PESCA DE EMALHE DE FUNDO OU SUPERFÍCIE - RELAÇÃO ANEXA - POSSAM REALIZAR ATIVIDADES DE PESCA COM REDE DE EMALHE ANILHADO, COM ENXUGA E CALÇO DE MULTIFILAMENTO E COM CAÍCO OU PANGA COM OU SEM MOTOR, COM REDE DE MALHA MÍNIMA DE 7 CM E COM QUALQUER EMBARCAÇÃO ARTESANAL DE ATÉ 20 AB COM OU SEM CASARIO, COM OU SEM CONVÉM, COM OU SEM PORÃO, COM OU SEM POLIA DE FORÇA HIDRÁULICA (POWERBLOCK), COM OU SEM LOCALIZADOR DE CARDUME;
Decido.
Para a verificação se é possível o deferimento da tutela de urgência (tutela antecipada), deve-se estabelecer se há probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do novo CPC) e se não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 4).
Os critérios estabelecidos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (mugil liza) para a modalidade de emalhe costeiro de superfície que utiliza anilhas foram apontados na Portaria MAPA n. 1008, de 09-05-2017, a qual faz referência ao art. 2º, inciso III, da Portaria Ministerial 23/2017:
Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe costeiro de superfície que utilize anilhas art. 2º, III, da Portaria Interministerial MDIC-MMA-MAPA nº 23, de 27 de abril de 2017, nas Regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2017.
Por sua vez, a Portaria Interministerial 23/2017 dispõe:
Art. 2º - A pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul terá a seguinte temporada anual:
II - para modalidades de emalhe costeiro de superfície:
a) até 19 AB entre 15 de maio a 15 de outubro;
b) acima de 10 ate 20AB, entre 1º de junho e 31 de julho;
III - para modalidade de emalhe costeiro que utiliza anilhas, entre 15 de maio e 31 de julho;
No sítio eletrônico desse órgão (http://www.agricultura.gov.br/…/concessao-de-autorizacao-pe…), além de indicação dos requisitos para a habilitação, foram publicados os resultados do certame para a obtenção dessa licença. Após a inscrição das embarcações (mediante formulário eletrônico) passou-se à analise da habilitação e excluiu-se as concorrentes que não atendiam os requisitos do art. 3º supramencionado. Segundo se pode depreender das tabelas publicadas no site, das 152 (cento e cinquenta e duas) inscritas, restaram habilitadas apenas 65. Nessa primeira etapa (fase de habilitação para o sorteio), a maioria das embarcações foram excluídas por não preencherem o requisitos constante no art. 3º, inciso I, da Portaria supramencionada (não estar autorizada para esse tipo de pesca desde o ano de 2013). Outras tinham arqueação bruta maior a 10 AB. Além da ausência desses requisitos, verificou-se também embarcações com inscrição duplicada e em nome diverso do responsável legal informado.
Em consequência, das 152 embarcações apenas 65 delas foram selecionadas para o sorteio. Por sua vez, nos termos do art. 11 da Portaria n. 1008/2017, a classificação seria limitada a 62 embarcações, cuja arqueação bruta total não poderia ser superior a 284 AB (duzentos e oitenta e quatro):
Art. 11. Serão consideradas as embarcações classificadas até a 62ª (sexagésima segunda) colocação, quando será verificado o somatório da arqueação bruta das embarcações contidas neste intervalo, a qual não poderá ser superior a 284 AB (duzentos e oitenta e quatro).
§ 1º Caso o somatório da arqueação bruta das embarcações classificadas até a 62ª colocação seja superior ao estabelecido no caput deste artigo, será excluída a embarcação de maior arqueação bruta e adicionada a embarcação classificada na 63ª posição, e assim sucessivamente até que se alcance simultaneamente as condições estabelecidas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Portaria.
§ 2º Ao se aplicar o critério estabelecido no § 1º deste artigo, havendo empate de embarcações quanto ao tamanho da arqueação bruta, prevalecerá a de menor comprimento, sendo excluída a maior.
Em análise a esse dispositivo se percebe que, se ultrapassado o limite de 284 AB, a autoridade responsável pelo sorteio deveria excluir a embarcação de maior arqueação bruta e adicionar outra embarcação constante em posição posterior a 62º. É dizer, então, que integrariam o sorteio as que tivessem nas posições 63º, 64º e 65º, pois apenas 65 embarcações foram efetivamente habilitadas, por conta da ausência no preenchimento dos requisitos mencionados na Portaria. A continuidade de seleção das embarcações não comportaria, então, as outras embarcações alijadas do certame na fase de habilitação.
Na tabela referente ao Resultado Final da Fase de Habilitação para o Sorteio da Pesca da Tainha Emalhe Costeiro de Superfície 2017, por conta de excesso no total de arqueação bruta, retirou-se as embarcações com arqueação superior, que resultou no total de 50 embarcações. O critério de escolha (exclusão de maior arqueação bruta) foi obedecido. Portanto, em princípio, não se pode vislumbrar qualquer ilegalidade quanto ao sorteio realizado.
Sobre os critérios técnicos que definem quem pode realizar a pesca artesanal de emalhe costeiro, não se pode discuti-los em sede liminar. As peculariedades proclamadas na inicial acerca do tipo de pesca praticada em Santa Catarina, embora relevantes, não conduzem à imediata concessão da autorização de pesca aos que foram alijados do certame, tanto em fase de habilitação como na fase de sorteio.
Sob essa ótica, igualmente não se pode permitir, antes de estudo percuciente, que os pescadores possam pescar com os petrechos reclamados na inicial (rede de emalhe anilhado, com enxuga e calço de multifilamento e com caíco ou panga com ou sem motor, com rede de malha mínima de 7 cm e com qualquer embarcação artesanal de até 20 AB com ou sem casario, com ou sem convém, com ou sem porão, com ou sem polia de força hidráulica (powerblock), com ou sem localizador de cardume).
As regras a serem obedecidas pelos pescadores em relação às redes de emalhe anilhado estão estabelecidas na Portaria Interministerial n. 23/2017:
Art. 7º - O esforço de pesca permitido para a frota de emalhe costeiro que utiliza rede de emalhe com anilhas na temporada de 2017 da pesca da tainha, de que trata o art. 2º, fica definido ao máximo de 62 (sessenta e duas) embarcações:
§ 3º - As redes de emalhe anilhado deverão apresentar as seguintes características:
I - corpo da rede composto por panagem confeccionada com fio monofilamento de poliamida, com malha mínima de 10 (dez) centímetros, medida tomada entre nós opostos;
II - ausência de uso de ensacador; e
III - comprimento máximo de 800 m (oitocentos metros), medidos pela tralha superior, e altura máxima de 60 m (sessenta metros), medidos com as malhas esticadas.;
§ 4º - As embarcações a serem autorizadas para a pesca da tainha utilizando o método de emalhe anilhado deverão observar os seguintes critérios:
I - estar devidamente autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura desde o ano de 2013, na modalidade de emalhe costeiro de superfície;
II - Arqueação Bruta menor ou igual a 10 AB;
III - não possuir convés, casario habitável e porão, sendo admitida a existência de abrigo para os tripulantes; e
IV - não utilizar caíco motorizado para cerco dos cardumes (panga), polia de força hidráulica (power block) e sonar para a localização de cardumes;
Por esse motivo, não se pode, em sede liminar, ultrapassar a imprescindibilidade de estudos técnicos e permitir que todos os pescadores possam praticar a pesca com rede de emalhe anilhado. Faz-se necessária a realização de prova pericial, na qual serão analisadas as alegações trazidas na inicial e que inclusive poderá servir de subsídio para as futuras mudanças no Plano de Gestão da Tainha a ser realizada no âmbito do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Pelágicos das regiões Sudeste e Sul-CPG Pelágicos Sudeste e Sul.
Não se desconhece que a tainha é uma espécie de importância sócio-econômica para a Região Sul (http://www.icmbio.gov.br/…/portaria-aprovacao-pan-manguezai…), e mais ainda para o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis, tanto que a pesca artesanal da tainha foi tombada como patrimônio cultural pela Lei Estadual n. 15.922/2012, e declarado o dia 15 de julho como dia municipal da tainha em Florianópolis em projeto de lei aprovado. Contudo, o aumento do seu poder de captura em virtude do uso de novos métodos e técnicas a tornam muito vulnerável, tanto mais quando a pesca se dá no período de reprodução da espécie.
Nesse sentido, não se pode deferir a autorização de pesca sem prévia análise técnica. Ausentes os requisitos do art. 300 do novo Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência requerida.
Para a audiência preliminar de composição de que trata o art. 334 do novo Código de Processo Civil, deverá a Secretaria contatar a Central de Conciliação - CEJUSCON desta Subseção para designação de data para a audiência; informada a data, intimem-se as partes.
Cite-se a ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência (art. 334 do novo CPC).
No caso de desinteresse da ré pela conciliação, esta deverá se manifestar expressamente, por petição juntada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (§ 5º do 334 do novo CPC), e justificando suas razões.
Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (§ 3º do art. 334 do novo CPC).
As partes devem se fazer acompanhar por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º do art. 334 do novo CPC).
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (§ 8º do art. 334 do novo CPC).
Requer a parte agravante:
...
II. Seja concedido o efeito suspensivo ativo ao presente recurso para deferir a tutela de urgência e permitir que todos os associados da agravante possam realizar atividades de pesca com rede de emalhe anilhado, com enxuga e calço de multifilamento e com caíco ou panga, com ou sem motor, com rede de malha mínima de 7 cm e com qualquer embarcação artesanal de até 20 AB com ou sem casario, com ou sem convés, com ou sem porão, com ou sem polia de força hidráulica (powerblock), com ou sem localizador de cardume, de modo a possibilitar o sustento de suas famílias;
...
IV. No mérito, requer seja conhecido e provido o presente recurso para confirmada a liminar, caso deferida, e permitir que todos os associados da agravante possam realizar atividades de pesca com rede de emalhe anilhado, com enxuga e calço de multifilamento e com caíco ou panga, com ou sem motor, com rede de malha mínima de 7 cm e com qualquer embarcação artesanal de até 20 AB com ou sem casario, com ou sem convés, com ou sem porão, com ou sem polia de força hidráulica (powerblock), com ou sem localizador de cardume, de modo a possibilitar o sustento de suas famílias.
Brevemente relatado. Decido.
Inicialmente, verifico que a decisão agravada foi publicada posteriormente a 17/03/2016. Assim, ao presente agravo serão exigidos os requisitos de admissibilidade previstos no CPC (Lei nº 13.105/2015), consoante orientação dos Enunciados administrativos nºs 2 e 3 do STJ.
Tendo em conta que a própria parte agravante assevera que os fatos controvertidos nos autos originários iniciaram há pelo menos uma década, bem como em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte agravada para resposta.
Intimem-se. Após, voltem conclusos.
Registre-se que a bem fundamentada decisão agravada, com acerto, consignou que, numa análise inicial, não se verifica qualquer ilegalidade na estipulação de critérios técnicos para habilitação de embarcações aptas a participar da pesca da tainha. Outrossim, não se percebe igualmente irregularidade no sorteio realizado.
Assim também, como bem apontado, quanto à necessidade de aprofundamento da instrução para comprovar ou não o alegado pela parte autora / agravante:
...
Sob essa ótica, igualmente não se pode permitir, antes de estudo percuciente, que os pescadores possam pescar com os petrechos reclamados na inicial (rede de emalhe anilhado, com enxuga e calço de multifilamento e com caíco ou panga com ou sem motor, com rede de malha mínima de 7 cm e com qualquer embarcação artesanal de até 20 AB com ou sem casario, com ou sem convém, com ou sem porão, com ou sem polia de força hidráulica (powerblock), com ou sem localizador de cardume).
As regras a serem obedecidas pelos pescadores em relação às redes de emalhe anilhado estão estabelecidas na Portaria Interministerial n. 23/2017:
Art. 7º - O esforço de pesca permitido para a frota de emalhe costeiro que utiliza rede de emalhe com anilhas na temporada de 2017 da pesca da tainha, de que trata o art. 2º, fica definido ao máximo de 62 (sessenta e duas) embarcações:
§ 3º - As redes de emalhe anilhado deverão apresentar as seguintes características:
I - corpo da rede composto por panagem confeccionada com fio monofilamento de poliamida, com malha mínima de 10 (dez) centímetros, medida tomada entre nós opostos;
II - ausência de uso de ensacador; e
III - comprimento máximo de 800 m (oitocentos metros), medidos pela tralha superior, e altura máxima de 60 m (sessenta metros), medidos com as malhas esticadas.;
§ 4º - As embarcações a serem autorizadas para a pesca da tainha utilizando o método de emalhe anilhado deverão observar os seguintes critérios:
I - estar devidamente autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura desde o ano de 2013, na modalidade de emalhe costeiro de superfície;
II - Arqueação Bruta menor ou igual a 10 AB;
III - não possuir convés, casario habitável e porão, sendo admitida a existência de abrigo para os tripulantes; e
IV - não utilizar caíco motorizado para cerco dos cardumes (panga), polia de força hidráulica (power block) e sonar para a localização de cardumes;
Por esse motivo, não se pode, em sede liminar, ultrapassar a imprescindibilidade de estudos técnicos e permitir que todos os pescadores possam praticar a pesca com rede de emalhe anilhado. Faz-se necessária a realização de prova pericial, na qual serão analisadas as alegações trazidas na inicial e que inclusive poderá servir de subsídio para as futuras mudanças no Plano de Gestão da Tainha a ser realizada no âmbito do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Pelágicos das regiões Sudeste e Sul-CPG Pelágicos Sudeste e Sul.
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Não obstante, também poderosos os argumentos dos pescadores artesanais, no sentido de que as modalidades de pesca industrial e de arrasto na praia são potencialmente mais predatórias, não se justificando restringir a pesca artesanal sob o argumento de vulnerabilidade da espécie, tendo em conta que o pescador artesanal não é a maior ameaça à preservação da tainha, pois desenvolve uma pesca em menor volume e com menor potencial ofensivo se comparada às outras modalidades.
Há ainda outro fundamento relevante apontado pela agravante:
De outro lado, vale lembrar que, na hipótese de deferimento do efeito suspensivo ativo no presente recurso, não haverá qualquer prejuízo para a população de tainha. Isto porque, no presente momento da safra, considerável parte dos cardumes já alcançou os seus destinos migratórios.
Por fim, e não menos relevante, deve ser considerado o importante aspecto social da questão, que envolve tradicionais comunidades de pescadores artesanais, que há décadas retiram, de seu trabalho, o seu sustento e de suas famílias.
Assim, no caso específico dos autos, sem se admitir, a priori, qualquer ilegalidade nos requisitos técnicos estabelecidos pelas autoridades competentes, bem como sem prejuízo do prosseguimento da instrução do feito a fim de apurar tecnicamente a veracidade das alegações da parte autora / agravante, tem-se que deve ser deferida a pretensão recursal, permitindo que os pescadores associados à entidade agravante participem da presente temporada anual da pesca da tainha, até 31 de julho de 2017.
Ante o exposto, reconsiderando a decisão do evento 3, defiro o pedido de antecipação da pretensão recursal.
Intimem-se, sendo a parte agravada, para os fins do disposto no art. 1.019, II, do novo CPC.
Publique-se. Comunique-se.
Porto Alegre, 02 de junho de 2017.
Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
Relatora
Documento eletrônico assinado por Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9026996v4 e, se solicitado, do código CRC 7D04A484.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Maria Isabel Pezzi Klein
Data e Hora: 02/06/2017 18:25