Com a decisão, a tendência é que as embarcações licenciadas iniciem imediatamente as capturas (Foto: Diorgenes Pandini/NSC Total)
Tribunal autoriza início da safra industrial da tainha
Por Dagmara Spautz
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, no fim da tarde desta quarta-feira, autorizar o início da safra industrial de tainha. A confirmação veio do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seiff Junior, que acompanhava o processo.
A autorização é para os barcos que não tenham irregularidade de cadastro, nem interrupção injustificada do sistema Preps, de controle via satélite, durante a última safra da tainha. O Preps indica onde o barco está fazendo as capturas, e pode identificar pesca em local proibido.
Cabe à União comunicar quais são os barcos que não poderão pescar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As embarcações que pescarem irregularmente estão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia.
Com a decisão, a tendência é que as embarcações licenciadas iniciem imediatamente as capturas. A safra deveria ter começado há um mês, mas foi interrompida por decisão judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul.
A revisão do posicionamento do TRF4 veio após a Advocacia Geral da União comprovar, com anuência do Ibama, que o sistema usado para o controle das cotas de captura de tainha, o Sistainha, é confiável e auditável.
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