MAR DE PESCADOR

O POTENCIAL ECONÔMICO

E OS CONFLITOS DA PESCA ARTESANAL

José Luiz Sardá – Geógrafo

A pesca artesanal na Ilha de Santa Catarina representou grande importância na cultura local, dentre outros motivos por permitir ao açoriano que aqui chegou a atividade de subsistência. Tinha grande importância econômica e por isso tornou-se atividade subsidiária e o trabalho da pesca era intercalado com a lavoura. Entre os meses de maio a julho, época da safra da tainha, o homem deixava a roça e o engenho de farinha aos cuidados da mulher e dos filhos para sair ao mar. A partir de meados do século XIX, as principais freguesias que se dedicavam à atividade pesqueira eram Ponta das Canas, Barra da Lagoa, Canasvieiras e Campeche. Meados do século XX a pesca artesanal vai se tornar trabalho remunerado, isso ocorreu entre as décadas de 1940 e 1950, quando muitos homens iam anualmente trabalhar nas parelhas de pesca em Rio Grande, São José do Norte e Cassino na safra da tainha e da corvina.

A atividade da pesca artesanal aliada à biodiversidade pesqueira, está presente em toda extensão do litoral brasileiro e nas 12 grandes Bacias Hidrográficas, com seus rios, lagoas e praias proporcionando ao mercado 45% de toda a produção anual de pescado desembarcado. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) estima-se existir no Brasil quase um milhão de pescadores artesanais e essa atividade econômica é considerada uma das mais tradicionais do País. Este mercado envolve produtores autônomos, a economia familiar e individual para obtenção de alimentos, renda ou para fins comerciais com grande impacto social e econômico. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/SC), o município de Governador Celso Ramos destaca-se na região da Grande Florianópolis. Na Capital dos catarinenses é a principal fonte de sustento de quase 3 mil famílias, além dos municípios de São José, Biguaçu e Palhoça, em especial a região da Pinheira e Guarda do Embaú, com considerável número de pescadores. Em 2012 o então deputado estadual Edson Andrino de Oliveira, foi o autor da Lei nº. 15.922 que declara a pesca da tainha como patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina.

Infelizmente os pescadores artesanais do litoral catarinense são prejudicados durante a safra da tainha, tornou-se uma espécie-alvo da pesca industrial, que utilizam recursos tecnológicos e embarcações de médio e grande porte, prejudicando sobremaneira a pesca artesanal. O excesso de embarcações irregulares durante a safra é intenso, muitos não respeitam a lei e o manejo dos recursos pesqueiros, causando preocupação aos segmentos do setor e órgãos ambientais, pondo em risco as futuras capturas da espécie em nosso litoral, causando impactos ambientais e sociais irreparáveis aos próprios pescadores, comerciantes e consumidores.

Necessário respeitar as regras e as condicionantes estabelecidas pelas Portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como o defeso, o comprimento total mínimo do pescado, o ciclo de vida do peixe, a recuperação dos estoques, manutenção da atividade, rigor na fiscalização das embarcações clandestinas e licenciadas, combater os conflitos entre pescadores artesanais e industriais e a preservação da espécie. Para a safra desde ano continua valendo a portaria que regulamentou a pesca da tainha em 2018.

Imperativo a participação da sociedade denunciando os infratores, para que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei. Vamos preservar nossos rios, manguezais, estuários e habitats de reprodução das diversas espécies marinhas, mitigando o seu desaparecimento, assegurando a preservação e a diversidade da flora e fauna e dos ecossistemas, garantindo assim a manutenção da reserva pesqueira e o uso ecologicamente correto do espaço marinho.