SEM LICENÇA!

BC Port (Foto: Reprodução)

Autorização para porto de transatlânticos em Balneário Camboriú enfrenta imbróglio

Por Dagmara Spautz

A PDBS, empresa dona do projeto do BC Port — um píer de transatlânticos a ser construído na Barra Sul, em Balneário Camboriú — tenta reverter em Brasília um imbróglio que envolve o processo de autorização para operar. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) agora avalia denúncias de que a empresa teria apresentado documentos forjados para conseguir a licença — o que a PDBS nega.

Em novembro, o processo do BC Port foi aprovado pela Antaq e enviado ao Ministério dos Transportes com “ressalvas”, pedindo que fosse avaliada a autenticidade dos documentos. Entre eles a aprovação do projeto conceitual na prefeitura, em 2016. O Ministério, que assinaria o contrato, devolveu o processo e pediu que a Antaq solucione o caso antes de dar encaminhamento.

Com a medida, o processo tende a atrasar. Na última terça, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu a licença ambiental prévia para o empreendimento.

Contraponto

Em nota, a PDBS afirma que a Antaq “errou ao ter aceitado tais denúncias desprovidas de provas” e acusa a agência de ter agido sob “pressão política, sem analisar os embargos apresentados pela empresa e atrasando o processo. “Aguardaremos o julgamento breve da Antaq. Do contrário, a PDBS buscará medidas judiciais cabíeis”.

Leia a nota na íntegra:

"É uma pena que alegações de que houve falsificação de documentos, impetradas junto ao MTPAC / ANTAQ pela ong IDEA e a concorrente Bontur, estejam produzindo tais efeitos retardatários. Acreditamos que a ANTAQ errou ao ter aceitado tais denúncias completamente desprovidas de provas, e ainda, partindo diretamente dos contra interessados. A ANTAQ equivocou-se quando, por pura pressão política, atrasou diversas vezes o processo, ignorou as contra provas apresentadas, não julgou os embargos de declaração da PDBS, os quais continham as provas cabais do ministério público que certificam a veracidade e autenticidade das documentaçoes apresentadas no processo licitatório. O Brasil está mudando. Aguardaremos o julgamento breve da ANTAQ, do contrário, a PDBS buscará as medidas judiciais cabíveis, e as responsabilidades por todos os danos causados a empresa pela demora, serão devidamente apuradas".

(Do https://www.nsctotal.com.br/)