TAINHAS: PESCA TERÁ COTAS

Tainha(Foto: Diorgenes Pandini)

Safra da tainha terá cotas de captura pela primeira vez em Santa Catarina

Por Dagmara Spautz

A safra da tainha, que começa entre maio e junho, terá pela primeira vez cotas de captura para limitar a pesca. A medida, que vinha sendo discutida há dois anos, será implantada na frota industrial e na frota artesanal de emalhe anilhado, que usa barcos de menor porte. A alternativa permitirá o aumento no número de barcos autorizados a trabalhar durante a safra _ um alento para o setor produtivo, que tinha licenças reduzidas a cada ano.

Na última safra, apenas 17 embarcações industriais receberam licença do governo para a pesca da tainha. Com a instituição das cotas, a quantidade de traineiras (barcos industriais especializados) sobe para 50. Na pesca anilhada, serão 130 embarcações.

O limite de capturas deve ficar em 3,8 mil toneladas para as duas frotas. Outras modalidades de pesca, como o arrasto de praia, não estarão sujeitas à cota. A contagem será feita através do SIGSIF, o Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura que controla todo produto de origem animal que chega à indústria.

No caso da tainha, um levantamento feito pela ONG Oceana indicou que 90% do que é capturado vai parar na indústria. E, em Santa Catarina, apenas 10 empresas absorvem todo esse volume de pescado, o que torna o controle mais rápido e fácil.

O desafio será agilizar a divulgação dos dados no sistema SIGSIF. Hoje o prazo é de 10 dias, e o entendimento é que, para controlar a cota da tainha, será necessária no mínimo uma atualização semanal. Alcançado o limite de capturas, o governo emitirá uma portaria no Diário Oficial da União e a pesca ficará suspensa para as duas frotas sujeitas à limitação.

Os números, que foram estabelecidos este mês em reunião do Comitê Permanente de Gestão (CPG) que discute a tainha, ainda precisarão ser oficializados em normativa, a ser publicada pela Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A expectativa é que o documento saia o mais rápido possível, já que só depois disso os armadores poderão inscrever os barcos para pedir a licença.

A pesca da tainha é uma das mais tradicionais e importantes de Santa Catarina. Além do consumo in natura, o peixe é um dos nossos principais ativos de exportação no setor pesqueiro. As ovas de tainha são consumidas especialmente na Europa, vendida como “caviar brasileiro”. Esse mercado movimenta, anualmente, de US$ 3,5 milhões a US$ 10 milhões.

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Cotas devem garantir proteção

O sistema de cotas era defendido há dois anos pela ONG Oceana, que apresentou o primeiro estudo em 2016, como uma maneira mais segura de controlar o excesso de pesca da tainha. Algo que as medidas anteriores não conseguiram frear. O setor produtivo, que vinha sendo esvaziado pelo modelo de gestão adotado para a tainha, enxergou no modelo de cotas a “tábua de salvação” e engrossou o coro.

A pesca da tainha é alvo de uma ação do Ministério Público Federal há pelo menos sete anos, que tenta proteger os estoques de tainha no mar. Em 2015, dentro dessa ação, foram estabelecidas medidas restritivas polêmicas, sem consenso entre o setor produtivo e o ambiental. A principal delas foi a determinação de que a pesca industrial e a artesanal anilhada teriam redução de licenças de 20% ao ano.

No ano passado, diante da liberação de apenas 17 licenças para a pesca industrial, muitos armadores recorreram à Justiça e conseguiram autorização para trabalhar. Este ano, a previsão era de que fossem autorizadas apenas 10 licenças se não fossem instituídas as cotas.

_ O plano de gestão não estava funcionando, porque todos entravam com liminar na justiça. O resultado prático era muito ruim, e isso é um indicativo de que precisava ser revisto _ diz Martin Dias, coordenador técnico da Oceana no Brasil.

A instituição do modelo de cotas foi aceita por unanimidade na reunião do CPG. O Ministério Público Federal acompanhou as discussões.

(Do https://www.nsctotal.com.br/)