EMBARGADA!

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Decisão do juiz federal pede urgência e se necessário comunicação às polícias - Reprodução/ND

Justiça Federal embarga obras no Pântano do Sul, em Florianópolis

Decisão do juiz Marcelo Krás Borges afirma que construções em ritmo acelerado não eram de conhecimento dos órgãos federais

Do FÁBIO BISPO

A Justiça Federal determinou ao Ibama e ao ICMBio o embargo imediato de todas as obras que estejam sendo realizadas na Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul, Ilha de Santa Catarina, sem licenças daqueles órgãos. A decisão é desta quinta (27/07), do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Ambiental) que e atendeu pedido do MPF (Ministério Público

“Os vídeos apresentados pelo MPF demonstram a existência de obras em ritmo acelerado na região, sem as respectivas licenças do IBAMA e/ou ICMbio, o que pode gerar, em poucos dias, degradação ao meio ambiente de forma irreversível”, afirma despacho de Krás Borges.

Na ação civil pública contra a União, o Município, a Floram e os próprios Ibama e ICMBio, o MPF pede identificação, delimitação e caracterização jurídica e técnica – patrimonial, ambiental e cultural – de todas as intervenções em bens da União situados naquela região.

A Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul compreende as praias do Pântano do Sul, Açores, Solidão e Saquinho, entre o limite norte da Ponta do Marisco e o limite sul da Ponta do Pasto.

A liminar terá vigência “no mínimo até que os réus prestem informações nesta ação, com o objetivo de assegurar o resultado útil do processo”, afirmou o juiz.

(Do https://ndonline.com.br)