sexta-feira, 26 de maio de 2017

PELO DIREITO DE PESCAR!


Pescadores entram na Justiça Federal sobre pesca da tainha

FABIO GADOTTI 

Inconformados com as restrições nas licenças para a pesca da tainha, entre 1º de maio e 31 de julho, pescadores artesanais catarinenses entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo a ilegalidade e inconstitucionalidade da instrução normativa que regulamentou a atividade. Caso seja concedida, a liminar vai beneficiar cerca de 55 embarcações que, por enquanto, estão proibidas de operar no nosso litoral. O processo foi protocolado pelos advogados de Florianópolis Ernesto São Thiago e Filippos Evagelos Karabalis.

(Do https://ndonline.com.br/florianopolis/coluna/fabio-gadotti/)

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