CUIDANDO!

A garoupa (acima) está protegida pela lista vermelha.
Foto: Radenes/Flickr.

Após um ano, peixes ameaçados voltam a ser protegidos

A lista vermelha de espécies de peixes e invertebrados aquáticos está novamente em vigor. Após um ano suspensa, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido de revogação da lista e 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos estão novamente protegidos.

Em junho do ano passado, em decisão preliminar, o Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a portaria não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.

A portaria 445 proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de espécies de peixes ameaçados de extinção no país e gerou uma onda de protestos de setores da pesca, que pediram sua anulação. Os representantes dos pescadores industriais afirmam que a norma afeta diretamente a indústria da pesca e que causará desemprego no setor, já que a lista vermelha protege 31 espécies de peixes comerciais. Os pescadores se articularam e pressionaram o então Ministério da Pesca, que criou um grupo de trabalho para ouvir os reclamantes. A partir daí, uma série de decretos foram sendo publicados adiando a entrada em vigor da norma. Mesmo assim, a briga chegou na Justiça e os pescadores ganharam o primeiro round: a lista foi suspensa.

O Ministério do Meio Ambiente conseguiu vencer o segundo: na semana passada, em decisão publicada no dia 22 de junho, a juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 9ª Vara Federal do DF, julgou improcedente o pedido dos representantes dos pescadores e a lista vermelha voltou a valer.

De acordo com a magistrada, o direito a um ecossistema equilibrado ficaria prejudicado se necessitasse "de consenso entre grupos com interesses antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é ecologicamente viável”, de modo que, uma vez constatada a impossibilidade de exploração de uma espécie, "é desnecessária a participação do Ministério da Pesca e Agricultura, uma vez que, nesta hipótese, reitero que não há que se falar em uso sustentável até que haja mudança no grau de conservação destas espécies”, escreve.

Enquanto a disputa judicial parece ter sido temporariamente resolvida, no Congresso Nacional ainda tramita Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a lista vermelha.

(Do http://www.oeco.org.br/)