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| Foto Marcelo Prest - G Z |
Justiça decide suspender todas as cobranças de taxa de marinha
por Vilmara Fernandes | vfernandes@redegazeta.com.br
A decisão afeta todos os proprietários que possuem imóveis localizados em áreas da União
Bairro Praia da Costa é onde há uma grande concentração de terrenos de MarinhaA Justiça Federal decidiu, no final da tarde desta quarta-feira (29), tornar nula a demarcação das áreas de marinha em todo o Espírito Santo. A decisão afeta todos os proprietários que possuem imóveis localizados em áreas da União. Além disso, determinou ainda que as cobranças - foro, taxa de ocupação e laudêmio - sejam suspensas.
A mesma decisão torna nulo ainda todos os contratos, chamados enfitêuticos, assinados com os proprietários e a União, além das averbações de terrenos de marinha feitas em cartório, assim como os registros imobiliários feitos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A sentença foi assinada pelo juiz federal Aylton Bonomo Júnior. Nossa equipe ainda não obteve um retorno da direção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no Estado, sobre o assunto.
(http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/06/noticias/cidades/3953581-justica-decide-suspender-todas-as-cobrancas-de-taxa-de-marinha.html)
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