MAR DE BALEIAS

Atividade movimentava o turismo do Sul do Estado até 2013, quando foi proibidaFoto: Enrique Litman / Divulgação

Justiça impõe condições para liberar turismo de observação de baleias

Por

RICARDO DIAS

A Justiça Federal de Santa Catarina emitiu sentença impondo uma série de medidas por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para que o turismo de observação de baleias, proibido há dois anos, volte a ser liberado no Sul do Estado.

A ação civil pública assinada pelo juiz Rafael Selau Carmona mantém a suspensão das atividades até que o ICMBio comprove ter adotado uma série de medidas para proteção das baleias-francas e para fiscalização adequada das empresas que praticam a observação dos cetáceos com uso de embarcações, com ou sem motor.

A atividade pode trazer ganhos para todo o Litoral Sul, não só no retorno dos turistas na baixa temporada para as praias, de julho até outubro, quando as baleias visitam o Estado, como também pela pesquisa, atraindo especialistas na área. De acordo com o presidente da Turismo Vida, Sol e Mar LTDA, Enrique Litman, um dos réus da ação e empresa que atuava com o turismo de observação na região, a liberação veio como um presente para os empresários de Imbituba.

— É o início de uma vitória. Desde o início da proibição a Associação Empresarial de Criciúma envolveu-se na ação como entidade representativa dos empresários, afinal o turismo de observação de baleias embarcado é fonte de renda para diversas famílias que trabalham com o turismo, direta ou indiretamente, através dos visitantes de todo Brasil e do mundo que vêm visitar Santa Catarina para ver de perto as gigantes.

Confira trecho da decisão do juiz

Ante o exposto, RATIFICO EM PARTE a decisão antecipatória do evento 25 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o ICMBio a adotar, de forma permanente, as medidas administrativas necessárias para efetiva fiscalização do estrito cumprimento dos atos normativos que regulamentam a atividade de observação de baleias-francas com uso de embarcações, nos limites e zona de amortecimento da APA da Baleia Franca nos Municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.Mantenho a suspensão da atividade até que o ICMBio comprove nos autos a adoção das medidas administrativas necessárias para a efetiva fiscalização do estrito cumprimento dos atos normativos que regulamentam o turismo embarcado de observação de baleias-francas na região acima referida, mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.

Relembre o caso

No final da temporada de 2012, o Instituto Sea Shepherd, uma ONG de proteção dos mares, protocolou a primeira denúncia contra o turismo de observação de baleias-francas em Santa Catarina. Fotos de operadoras que realizam os passeios, mostrando visitantes tocando os animais com as mãos e com os pés foram usadas para convencer a Justiça de que havia prejuízo para a espécie, já que é determinada a distância de cem metros entre embarcação e baleias. A juíza responsável pelo caso entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna.

Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. A APA da Baleia Franca, Unidade de Conservação do ICMBio responsável pela proteção da baleia-franca, estima serem necessários quatro anos para realizar o levantamento. A APA tentou reverter a decisão, indicando o número crescente de baleias que vêm ao litoral catarinense acasalar a cada temporada, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) em 2013 e a decisão de suspensão foi mantida.

(Do www.clicrbs.com.br)