MAR DE MOLUSCOS

Fazendas marinhas catarinenses passam por processo de regularização (Foto: Divulgação)

SC anuncia demarcação de 820 fazendas marinhas de moluscos

Governo irá entregar áreas a 700 produtores catarinenses. 

Eles terão acesso a linha de crédito e acompanhamento no cultivo.

Do G1 SC

O governo do estado divulgou nesta nesta quarta-feira (16) que realiza o processo de demarcação de 820 fazendas marinhas em Santa Catarina. O anúncio foi feito durante um seminário técnico na abertura da Fenaostra. Ao todo, 700 famílias de produtores devem ser beneficiadas.

"É como a escritura de um terreno. Com isso, os maricultores vão ter, entre outros benefícios, direito a linha de crédito", disse o secretário de Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa. Os trabalhos de demarcação começaram em agosto, e desde então 619 fazendas já foram entregues a produtores, com média de 1,5 hectar cada. As restantes ainda serão licitadas pelo Ministério da Agricultura. 

Segundo o governo, há áreas demarcadas para atender a todos os produtores. De acordo com a Epagri, entre 2004 a 2010 foi efetuado um plano de cadastro e elaborado um sistema para a regularização dos maricultores catarinenses. Com isso, foram mapeados os 700 produtores do estado, que serão beneficiados pelo programa.

O programa utilizou critérios da Marinha e do Ministério da Fazenda para a demarcação de território, como fatores ambientais e econômicos. Caso o maricultor tenha que mudar de localização - caso o local onde ele produz atualmente não tenha sido regularizado - ele terá acesso a linha de crédito do SC Rural, do governo do estado, para realizar a mudança.

Essa era a principal dúvida da maricultora Gioconda Rosito. Há 18 anos ela produz em uma fazenda marinha em Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis, que não foi regularizada. "Temos medo de fazer a mudança [de local de produção] e perder o investimento já feito", contou. Anteriormente, nenhuma fazenda marinha era demarcada no estado. 

Preferência 

Dentro da licitação, foi dada a preferência de espaço para o produtor que já ocupava a área no mar. Os que utilizavam as fazendas não terão que pagar por elas, apenas seguir as orientações de regulamentação. Também há "terrenos no mar" ainda descupados, que ficarão disponíveis para novos produtores. Eles, porém, precisarão pagar por essas áreas e participar de processos de licitação.

As áreas de produção ficam em 12 munícipios catarinenses, de Palhoça, na GrandeFlorianópolis, até São Francisco do Sul, no Norte. O processo completo de demarcação será feito em até 180 dias, a partir desta quarta-feira.

Após a licitação, cada maricultor terá direito a usar o território delimitado por 20 anos, com renovação a cada quatro anos. A Epagri vai acompanhar a regularização do terreno, com instalação de boias e estacas, a ocupação de áreas de forma ordenada e a capacitação dos maricultores para a prática de produção ambiental responsável.

Para a demarcação e regularização, foi feito um convênio entre os governos federal, estadual e municipal, assinado na tarde desta quarta no Centrosul, em Florianópolis. O investimento será de R$ 3,5 milhões, com recursos do Ministério da Aquicultura e Pesca e da Secretaria de Agricultura e Pesca. 

Maior produtor do país

Atualmente, Santa Catarina é responsável por 95% da produção de todos os moluscos consumidos no Brasil. Em 2014, foram 21.553,6 toneladas. O governo calcula que o lucro anual total dos produtores catarinenses seja equivalente a R$ 70 milhões.

A capital catarinense é considerada da maior produtora de ostras, com 2.700 toneladas, bem como de vieiras, 20 toneladas. Já Palhoça detém a maior produção de mexilhões, com 12.600 toneladas.