O POTENCIAL ECONÔMICO E OS CONFLITOS DA
PESCA ARTESANAL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
José Luiz Sardá – Geógrafo
A atividade da pesca artesanal aliada à biodiversidade pesqueira, está presente em toda extensão do litoral brasileiro e nas 12 grandes Bacias Hidrográficas, com seus rios, lagoas e praias proporcionando ao mercado 45% de toda a produção anual de pescado desembarcado. Segundo o Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), estima-se existir no Brasil quase um milhão de pescadores artesanais e essa atividade econômica é considerada uma das mais tradicionais do País. Este mercado envolve produtores autônomos, a economia familiar e individual à obtenção de alimentos, renda ou para fins comerciais com grande impacto social e econômico.
Ao longo de décadas a pesca artesanal faz parte da história, cultura e tradição açoriana à subsistência de milhares de famílias das comunidades litorâneas de Santa Catarina. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/SC), o município de Governador Celso Ramos destaca-se na região da Grande Florianópolis; com uma linha de costa de 52 quilômetros e dezenas de praias na captura de várias espécies de peixes e frutos do mar, fornecimento de mão-de-obra à maricultura à pesca industrial e artesanal, além do beneficiamento e distribuição dos produtos. A Capital é a principal fonte de sustento de quase 3 mil famílias, além dos municípios de São José, Biguaçu e Palhoça, em especial a região da Pinheira e Guarda do Embaú, com considerável número de pescadores.
Segundo a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina a safra da tainha de 2015 envolverá mais de 20 mil pescadores artesanais em todo litoral catarinense e a expectativa neste ano é atingir a marca de 1,5 mil toneladas, quer por meio de arrastão de praia ou em alto mar. Atualmente, a tainha tornou-se uma espécie-alvo da pesca industrial, que utilizam recursos tecnológicos e embarcações de médio e grande porte, prejudicando sobremaneira a pesca artesanal. O excesso de embarcações irregulares durante a safra da tainha é intenso, muitos não respeitam a lei e o manejo dos recursos pesqueiros, causando preocupação aos segmentos do setor e órgãos ambientais; pondo em risco as futuras capturas da espécie em nosso litoral, causando impactos ambientais e sociais irreparáveis aos próprios pescadores, comerciantes e consumidores.
Necessário respeitar as regras e as condicionantes estabelecidas pelas Portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como o defeso, o comprimento total mínimo do pescado, o ciclo de vida do peixe, a recuperação dos estoques, manutenção da atividade, rigor na fiscalização das embarcações clandestinas e licenciadas, combater os conflitos entre pescadores artesanais e industriais e a preservação da espécie. Imperativo a participação da sociedade denunciando os infratores, para que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei.
Vamos preservar nossos rios, manguezais, estuários e habitats de reprodução das diversas espécies marinhas, mitigando o seu desaparecimento, assegurando a preservação e a diversidade da flora e fauna e dos ecossistemas, garantindo assim a manutenção da reserva pesqueira e o uso ecologicamente correto do espaço marinho.
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