MAR DE PESCADOR

Foto Acervo/Observatório

Terminais Pesqueiros Públicos: a solução que virou problema

Postado por Manuela Luiza

Esta semana, o Ministro Helder Barbalho tornou público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos. Este seria o primeiro passo para pôr ordem na casa. A audiência será realizada no dia 18 de maio, às 9h, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil.

Desde a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura o setor tenta aos trancos e barrancos se organizar. E verdade seja dita, o Ministério da Pesca tem com toda certeza um árduo caminho pela frente, e enfrenta hoje problemas causados por anos de descaso e desorganização. Um destes problemas são os Terminais Públicos Pesqueiros, nos quais foram investidos milhões e anos de obras e espera que fizeram destes motivo de piada nas localidades que com eles foram “beneficiadas”. A expressão mais usada para estes terminais entre a maioria das localidades de implantação é “elefante branco”, (custaram milhões porém não tem utilidade nenhuma) isso porque muitos ainda estão inacabados, e os que estão ativos enfrentam grandes problemas de infraestrutura e ordem administrativa.

Terminais públicos são definidos legalmente como estruturas físicas construídas e aparelhadas para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras. 

A sua construção e devida operacionalização certamente é de grande importância para o setor pesqueiro e para a economia do país. Ainda que os terminais já estejam construídos ou perto disso, estão enredados em problemas de ordem licitativas e de gestão. Atualmente, no Brasil, existem dezenove TPPs em execução, em obras ou sendo construídos: Angra dos Reis, Aracaju, Belém, Beberibe, Cabedelo, Camocim, Campos dos Goytacazes (RJ), Cananéia, Salvador (BA), Ilhéus, Laguna (SC), Manaus, Natal, Niterói, Porto Velho, Recife, Santana, Santos e Vitória.

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(Do http://www.observasc.net.br/pesca/index.php/noticias/pesca/1605-terminais)