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| Foto José Francisco dos Santos Alves / Divulgação |
Ministério da Pesca contesta decreto gaúcho que impede pesca do tubarão azul
Ministro Helder Barbalho acatou demanda do setor pesqueiro de Itajaí nesta quarta-feira e enviou ofícios a Advocacia e Procuradoria Geral da União questionando a validade do documento
Além do ministro Helder Barbalho e do presidente do Sindipi, Giovani Monteiro, também estiveram na reunião o senador Dário Berger e o deputado Rogério Peninha
Camila Guerra
As recentes apreensões e autuações à indústria pesqueira de Itajaí por conta dacaptura do tubarão azul, também conhecido como cação azul, na costa do Rio Grande do Sul, levou o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) a recorrer ao Ministério da Pesca. Em reunião na tarde desta quarta-feira em Brasília, o ministro Helder Barbalho, com o aval da assessoria jurídica da pasta, enviou dois ofícios a Advocacia e Procuradoria Geral da Uniãocontestando a validade do decreto gaúcho que lista a espécie como ameaçada de extinção.
Conforme o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro, o argumento é que cabe à União, neste caso aos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, legislar sobre o mar territorial e a zona econômica exclusiva, que corresponde ao trecho entre 12 e 200 milhas da costa.
De acordo com Giovani, Barbalho também informou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre os ofícios que enviou a Advocacia e Procuradoria Geral da União, para que os órgãos acatem o parecer sobre o impasse jurídico, assim que a União se posicionar sobre o caso.
O ministro da Pesca também ligou para o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que ficou de discutir o assunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Segundo Giovani, ele se comprometeu a dar uma resposta à Barbalho nos próximos dias. O ministro também entrou em contato com o governador Raimundo Colombo, para que ele entre na negociação com o estado vizinho.
- Na Semana Santa toda a frota vai estar reunida, isso é um fator complicador. Esperamos que o bom senso prevaleça - disse Giovani, fazendo menção, de forma sutil, a possibilidade de uma nova paralisação por parte dos pescadores em Itajaí.
Em coletiva à imprensa na tarde de terça-feira, o presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais do Estado (Sitrapesca), Manoel Xavier de Maria, afirmou que se for necessário, os pescadores vão parar a Volvo Ocean Race _ Regata de Volta ao Mundo que ocorre a partir de 3 de abril em Itajaí.
- É uma propaganda gratuita que vão dar para a gente e nós vamos aproveitar - disse na ocasião.
Entenda o impasse
A primeira apreensão ocorreu na última quinta-feira, quando o Ibama multou a Kowalsky em cerca de R$ 2 milhões, após um barco da empresa descarregar em Itajaí uma carga de tubarão azul pescada no Rio Grande do Sul. Na segunda-feira a tarde, o Ibama autuou a JS Pescados pela captura da espécie. A empresa foi multada em R$ 1,4 milhão pela captura de dez toneladas do cação.
As apreensões revoltaram o setor pesqueiro. Em coletiva na tarde de terça-feira, o presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Monteiro, acusou o Ibama de fazer retaliação por conta da portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente. Em janeiro deste ano, o setor pesqueiro fechou o canal do Complexo Portuário do Itajaí-Açu em protesto ao documento que listou cerca de 80 espécies comerciais como ameaçadas de extinção.
- Descarreguei 11 vezes cargas deste cação desde setembro de 2014 (data do decreto). Em todas avisei ao Ibama e nunca havia sido notificado de que não poderia pescar. O cação sequer está em lista de extinção, apenas nesta do Rio Grande do Sul - alega Giovani.
O agente de fiscalização do Ibama, Alvino Arnaldo Pereira, nega que esteja havendo retaliação.
- Da nossa parte em hipótese nenhuma. Existe uma norma que está sendo infringida. Não somos nós que decidimos se a norma vale ou não, temos é que cumpri-la - argumenta.
Ao ser perguntado sobre por quê as autuações só começaram na última quinta-feira, se o decreto gaúcho foi publicado em setembro do ano passado, Alvino disse:
- A gente não tinha conhecimento da norma no Rio Grande do Sul. O pessoal do Ibama de lá nos avisou na quarta ou quinta-feira da semana passada.
O que diz o decreto
O decreto 51.797 de 9 de setembro de 2014 lista as espécies ameaçadas e já extintas no Rio Grande do Sul. O documento leva em consideração um estudo que avaliou o estado de conservação de 1.584 espécies da fauna gaúcha no período de setembro de 2012 a agosto de 2013, com a utilização de procedimentos e critérios de avaliação definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Impasse jurídico
O pós-doutorando em direito ambiental pela Univali, Marcelo Buzaglo Dantas, explica que a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), instância judiciária mais alta do País, é de que nenhuma lei municipal ou estadual, mesmo sendo mais recente e mais restritiva que a lei federal, pode se sobrepor à constituição.
- Um decreto estadual puro e simples não prevalece em um caso como esse - defende.
O analista ambiental do Ibama, James Bessa, discorda. Ele explica que a partir do momento em que uma espécie entra para a lista de animais em ameaça de extinção, o peixe deixa de ser um recurso pesqueiro e passa a ser visto como fauna pela constituição.
- Segundo a constituição e a lei complementar 140 de 2011, cabe ao estado legislar sobre a fauna - explica.
Dantas contesta. Segundo ele, a lei complementar 140 de 2011 estabelece a competência aos estados do licenciamento ambiental.
- Quando determinada atividade causa impacto ao meio ambiente, esse não é o caso da pesca - argumenta.
(Do O SOL DIÁRIO - www.clicrbs.com.br )
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