MAR DE PESCADOR

Foto Divulgação - MPA

Novas regras para o espantalho do mar

A pesca de espinhel pelágico ou de superfície é conhecida por provocar uma alta mortalidade de aves marinhas, e como toda atividade, esta modalidade da pesca industrial procura métodos que possam tornar a sua pesca o mais sustentável possível. Obviamente as aves não são alvos dessa pescaria, e a sua captura incidental não agrada ninguém, pois para os pescadores iscas com aves mortas são iscas que não pegam peixes. Para solucionar este problema e diminuir a captura incidental de aves marinhas surgiram os torilines, ou linhas espanta-pássaros. Adaptado do modelo criado por australianos para a utilização em barcos japoneses que pescavam ao sul da Austrália, este sistema é composto por fitas coloridas que balançam ao vento e afugentam as aves. O uso de torilines é obrigatório no Brasil desde 2011, regulamentado pela Instrução Normativa Interministerial nº 04, assinada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, que ganhou uma complementação mês passado.

Como forma de complementar Instrução Normativa Interministerial nº 04, os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente publicaram no fim do mês de outubro a Instrução Normativa Interministerial nº 07. Esta nova norma é uma evolução da INI nº 4, publicada em 2011, que estabeleceu as especificações técnicas para o toriline. Além disso, normatizou a obrigatoriedade da utilização de pesos de 60 g a não mais de 2 m de distância de cada anzol. Desde então, cada embarcação deve transportar a bordo ao menos dois torilines sobressalentes para sua substituição no caso das linhas serem danificadas ou rompidas. As novas regras surgem para reduzir ainda mais a morte incidental de aves marinhas, principalmente, na pesca de atuns e afins nas águas brasileiras nas regiões Sul e Sudeste. As medidas são obrigatórias para os barcos de pesca com arqueação superior a 15 AB, que utilizem espinhel horizontal e que naveguem nas águas brasileiras das regiões Sudeste e Sul, até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Bahia. Deste ponto ao norte, as recomendações são facultativas.

(Do MPA)