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| Foto Roger Gailland |
O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou em 30 dias o prazo para renovar a Licença de Pescador Profissional. A contar da data do aniversário, o pescador deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do Ministério em seu estado. A documentação exigida é uma foto 3×4 recente, a cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrito como segurado especial, e o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira. O relatório deverá ser aprovado pela entidade de classe de filiação do pescador, ou por dois pescadores devidamente registrados. A renovação das licenças deste profissionais começarão com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes do primeiro semestre de 2014 deverão efetuar a renovação de sua carteira partir da data do seu aniversário em 2015. A instrução normativa foi publicada este mês no Diário Oficial da União.
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