JUSTIÇA GARANTE

Enquanto técnicos do governo não se entendem, Justiça garante pesca artesanal da tainha em SC

Federação dos pescadores tem até sexta-feita para convencer grupo técnico a regulamentar restante da safra 2014 e começar discussão sobre reforma da legislação

Edson Rosa  FLORIANÓPOLIS Foto Eduardo Valente/ND

Liminar garante a pesca da tainha de embarcações com redes anilhadas 

Enquanto técnicos dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente não se entendem, duas decisões da Justiça Federal permitem a pesca artesanal da tainha com uso de redes com anilhas no litoral Sul/Sudeste brasileiro. Desde o fim de semana, foram julgadas duas liminares - uma negando ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) para suspender a pescaria, e outra em favor de mandado de segurança da Fepesc (Federação dos Pescadores de Santa Catarina), que liberou o uso do equipamento.

A primeira ação, proposta pelo MPF no Rio Grande do Sul e rejeitada, pedia à União respeito aos posicionamentos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, para não permitir o aumento no esforço de pesca da espécie. As implicações sociais da restrição aos pescadores artesanais foram levadas em conta na decisão judicial, reforçada pela liminar do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da Justiça Federal em Florianópolis.

O entendimento da magistratura é um dos argumentos que o presidente da Fepesc, Ivo Silva, está usando em Brasília para garantir a atividade até o fim da safra, em 31 de julho. Ivo tem até sexta-feira para convencer os técnicos dos dois ministérios no GTT (Grupo Técnico da Tainha) a licenciar a frota de caça de malha, composta por 77 botes que trabalharam nos cinco últimos anos e outros 25 na fila de espera.

“Nossa proposta é fazer entre agosto e outubro a revisão da portaria 171, e regulamentar de vez o uso das redes anilhadas na pesca artesanal  da tainha”, diz Ivo. O presidente da Fepesc tem encontro com o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, nesta quarta-feira, durante reunião do Conselho de Segurança Alimentar, no Palácio do Planalto. Mais tarde, a reunião será com o presidente do GTT, Ivan Furtado, que intermediará as negociações com os técnicos do Meio Ambiente.

Pescadores buscam cardumes cada vez mais longe

Embarcados, os pescadores navegam cada vez mais longe em busca dos cardumes. Depois de consertar a avaria no cabo da carregadeira da rede anilhada embarcada no convés, a tripulação do Furacão do Mar abasteceu o porão de gelo, reforçou os mantimentos na despensa e as roupas quentes a bordo e zarpou rumo ao Sul.

“Vamos seguir até encontrar os peixes, não sabemos quando voltaremos”, diz o mestre Orlando Elpídeo Martins, 71 anos, que investiu R$ 8 mil nesta primeira quinzena da safra, mas ainda não pescou nada. “É dinheiro com comida, reforma da rede e do barco, documentação, gelo, óleo diesel”, completa Martins, que leva combustível para a viagem até Laguna, ida e volta.

Com nove metros de comprimento e três de boca, o bote tem capacidade para transportar até cinco toneladas. Sem casario, os seis tripulantes dormem em colchonetes apertados entre si, em pequeno compartimento do porão na proa, e têm ajuda de equipamento de sonar para auxiliar o vigia Zildo do Espírito Santo, 58, na localização dos cardumes.

Embarcações têm limites específicos

 De acordo com a legislação vigente, ou seja, a portaria 171/2008, os botes de redes caça de malha têm zona específica para navegação e pesca – a faixa imaginária entre os 800 metros (meia milha) e as cinco milhas da costa, nos 400 quilômetros do litoral catarinense, mantendo distância de 50 metros dos costões rochosos.

O limite de 800 metros da praia e 50 metros dos costões é reservado às tradicionais redes de arrastão com canoas a remo, mesmo critério para as embarcações de fibra motorizadas usadas em praias de mar grosso do Sul do Estado. Fora das cinco milhas da Costa, pescam 60 traineiras industriais com capacidade entre 20 e 50 toneladas, licenciadas durante a entressafra para defeso de recrutamento da sardinha.

(Do ND -www.ndonline.com.br