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Marinha ajudará no combate à pesca ilegal em Santa Catarina

Plano nacional avança, mas Federação também defende ações educativas, principalmente nas colônias de pesca artesanal

por Edson Rosa

Antes tarde do que nunca. A reação é do presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo Silva, 55, que apontou a inclusão da Marinha na estrutura de fiscalização como um dos avanços do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, lançado quarta-feira (4), em Brasília. “Pescadores e marinheiros falam a mesma língua. Sempre houve respeito e camaradagem mútuos”, disse.

Os pescadores, no entanto, fazem algumas restrições ao plano do governo federal. Durante a reunião anual do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, também em Brasília, Silva ressaltou que há “gargalos” que precisam ser resolvidos antes de a fiscalização ser intensificada.

Entre as pendências, ressaltou a falta de regulamentação e licenciamento das atividades com redes de arrasto, de emalhe, de cabo e caça de malha com anilhas. Em Santa Catarina, ainda não foi liberada a documentação de duas dezenas de embarcações para a safra do camarão de sete barbas. “Esta regulamentação é essencial para evitar conflitos nas praias e em alto-mar”, completou Silva.

A federação também defende ações educativas, principalmente nas colônias de pesca artesanal. “E que a fiscalização não faça vistas grossas às atividades predatórias das indústrias”, acrescentou.

O plano do governo federal envolverá, durante quatro meses, campanhas públicas de esclarecimento, com entrega do “selo de pesca legal” aos proprietários de embarcações regulares. Após esse prazo, serão realizadas operações intensivas de fiscalização.

O plano desencadeará ações envolvendo Ministérios da Pesca e Aquicultura; do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade); Defesa (Marinha); Justiça (Polícia Federal) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também contará com a colaboração de estados e municípios.

Para a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Brick Peres, a pesca ilegal é um problema mundial. Os pontos de pesca ilegal são, geralmente, criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).

Embarcações sem licença, uso de petrechos proibidos e até barcos estrangeiros operando ilegalmente são alguns dos problemas que comprometem os planos do governo federal para o setor pesqueiro, segundo o diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do Ministério do Meio Ambiente, Mutsuo Asano Filho, também coordenador do grupo estratégico que vai gerir o plano. A previsão é de que a ofensiva demandará mais de R$ 40 milhões.

(Do ND - www.ndonline.com.br)