PAGANDO O PREÇO!

Nova demarcação ampliará cobrança de taxa a moradores da Ilha de Santa Catarina

Sâmia Frantz

samia.frantz@diario.com.br

Uma nova demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina irá rever a situação de todos os imóveis situados próximos ao mar, mangues, rios e lagoas. O estudo técnico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deve entrar em vigor até o fim de 2014. Quem passar a integrar a área terá que pagar ao governo federal a taxa obrigatória de ocupação do terreno – como já ocorre com a Avenida Beira-Mar Norte.

Hoje, menos de 10% da Ilha são demarcados oficialmente – o trecho entre o Saco dos Limões e a Casa d’Agronômica, homologado em 1979. O restante era definido por uma linha presumida, espécie de acordo feito a olho entre o próprio ocupante e a União. É o caso de mais de 2 mil imóveis que poderão ter os contratos revistos. Atualmente, cerca de 5 mil imóveis da Ilha pagam as taxas à União, número que será ampliado.

O trabalho de campo começou em 2007. Durante dois anos, técnicos mergulharam em documentos históricos e mapas antigos que mostram a evolução das marés para definir o limite da área que, de fato, pertence à União. Os terrenos de Marinha são aqueles situados até 33 metros de distância do ponto exato onde o mar tocava o solo em 1831. Para chegar a ele, o grupo usou como base o mais antigo registro aéreo feita na região: imagem de 1938 captada pela marinha americana, que ajudou a apontar onde houve mudança de curso de rio e retração do mar, por exemplo.

Agora, o desafio será identificar e cadastrar todos os imóveis que passaram a integrar a nova demarcação. A partir de 2014 todos serão notificados para que possam contestar com estudos técnicos, caso não concordem com o trabalho da SPU.

Para a superintendente adjunta do Instituto de Planejamento Urbano, Vanessa Pereira, a demarcação oferecerá segurança jurídica aos moradores e ajudará a organizar toda a costa.

— Vai garantir os direitos de acesso às praias e evitar casos como o de Ingleses, onde há construções que impedem a chegada à areia. 

:: As taxas de ocupação

A lei atribui valores diferenciados ao terreno de marinha, que varia conforme o tamanho da área.

Baixa renda: Gratuito para quem recebe até cinco salários mínimos

Aforamento: Paga 0,6% do valor do terreno, cobrado a quem mantém um contrato diferenciado com a SPU, como os pescadores

Ocupação anterior a 1988: 2% do valor do terreno

Ocupação depois de 1988: 5% do valor do terreno

(Do DIÁRIO CATARINENSE - www.clicrbs.com.br)