PROTESTO DO MAR

Foto Miriam Zomer/Alesc

Pescadores artesanais deixam redes de lado e protestam em Florianópolis contra rigores da lei

Representantes de 38 colônias de pesca do Estado, de Passos de Torres, no Sul, a Ipapoá, ao Norte, sugerem mudanças na legislação em vigor

por Edson Rosa

Redes e canoas ficaram na praia, mas faixas e cartazes deixaram claro o que querem e do que precisam quem vive da pesca artesanal no Litoral catarinense. Convocados pela Fepesc (Federação dos Pescadores de Santa Catarina), representantes de 38 colônias estiveram ontem na sede estadual da Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Florianópolis, onde protocolaram ofício com 21 reivindicações. Todas consideradas fundamentais para evitar a extinção da atividade responsável por 80% da produção nacional de pescados. 

No documento entregue mais tarde também na Assembleia Legislativa, eles reivindicam, principalmente, mudanças na legislação e o fim do compartilhamento interministerial na gestão da pesca. O primeiro item, por exemplo, pede a revisão da Instrução Normativa 12/2011, que trata artesanal e industrial como atividades semelhantes, sem levar em conta as gritantes diferenças de estrutura ou a capacidade de produção de cada uma delas.

De acordo com a instrução interministerial, o licenciamento é liberado para captura de apenas uma espécie alvo e uma complementar. “Isso é prejudicial ao artesanal, que para sobreviver precisa utilizar equipamentos variados, cada um para uma safra”, diz o presidente da Fepesc, Ivo Silva. 

Entre as modalidades características do litoral catarinense, Ivo cita as redes de emalhar fixas e flutuantes, de fundo e superfície, linha, arrasto motorizado e a remo, cerco e espinhel, ou modelos específicos para a pesca do camarão e outros crustáceos, como covos, gerival ou os sacos com atração luminosa – o aviãozinho, usado no complexo lagunar do Sul do Estado. “O que garante a sobrevivência do pescador pequeno é exatamente a variedade, a mudança de uma safra para outra. Esta lei deveria ser aplicada exclusivamente para a frota industrial”, acrescenta.

Mulheres reforçam coro na rua

Como faz todos os dias, Terezinha Joaquim, 60 anos, acordou cedo ontem. Antes das 6h já estava pronta. Mas, ao invés de ir para a lida na praia, enfrentou 370 quilômetros do trecho sul da BR-101, desde Passos de Torres, e veio pela primeira vez a Florianópolis. De família de pescadores artesanais, na Capital ela engrossou o coro dos colegas que reclamaram da “prepotência da fiscalização”.

Indicada pelas amigas por ser mais “despachada”, Terezinha integra o grupo que reivindica a liberação da rede de cabo com âncoras mochas no litoral Sul, do Cabo de Santa Marta, em Laguna, para baixo. “Muitas famílias dependem deste tipo de pesca para sobreviver na nossa região”, diz. 

Segundo Terezinha, se houver bom senso das duas partes, é possível a prática deste tipo de pescaria, sem interferir nas redes de arrasto de praia, com canoas motorizadas, prática também comum entre Laguna e Passos de Torres. “O pescador artesanal precisa manter-se unido, não trabalhar cada um por si. Caso contrário, vamos mesmo ser engolidos pela indústria”, acrescenta.

Elas não eram maioria, mas chamou atenção o grande número de mulheres pescadoras. Algumas, com Ilza Passos Ferreira, 60, de Laguna, fizeram questão de acompanhar os maridos na manifestação em Florianópolis. “Na verdade, ela está sempre ao lado também na hora do trabalho”, diz Januário Ferreira, 60, representante da colônia de Laguna. 

Gestão compartilhada agrava conflitos

O superintendente federal do Ministério da Pesca em Santa Catarina, Horst Broering, recebeu o ofício dos pescadores três horas antes de embarcar no avião que o levou a Foz do Iguaçu (PR). Ele pretende aproveitar o encontro com o ministro Marcelo Crivella e colegas das regiões Sul e Sudeste, para encaminhar as reivindicações.

Mas alertou que as soluções imediatas não dependem apenas do ministério que representa. “A pesca tem gestão compartilhada. E muitos pareceres de nossos técnicos esbarram em posições contrárias no Ministério do Meio Ambiente”, argumenta. 

Algumas questões pontuais, como o uso de redes de cabo ou de emalhe com canoas motorizadas, segundo ele, serão levadas ao gabinete do ministro Crivella. “Talvez nossos técnicos resolvam sem a interferência do Ministério do Meio Ambiente”, sugeriu.

Para acalmar os pescadores, Broering garantiu acordo de cooperação técnica com a Fepesc, para apressar a liberação das carteiras pendentes em Santa Catarina desde 2010.  E foi aplaudido quando reconheceu que o atual ordenamento da pesca no Brasil é nocivo aos artesanais, e benéfico apenas ao setor industrial.

PAUTA DOS PESCADORES

Antecipação do fim do defeso da tainha para 1º de maio

Liberação das redes de emalhe com canoas a motor

Liberação das redes de cabo no Litoral Sul

Liberação de 5.000 carteiras de pescador retidas 

Revisão do programa de óleo diesel

Manutenção da aposentadoria – 55 anos para elas e 60 anos para eles

Limpeza e desassoreamento de canais e barras

Reestruturação do serviço de extensão pesqueira

Estruturação de órgãos de fiscalização – Ibama, PF e Polícia Ambiental

(Do ND - www.ndonline.com.br)