O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NA PESCA DA TAINHA

Foto Fernando Alexandre

O que diz a Instrução Normativa 171, de 9 de maio de 2008, do Ibama

Proibir, anualmente, no período de 1º de maio a 30 de julho, no litoral do Estado de Santa Catarina, a menos de uma milha náutica (1MN) das praias licenciadas para a prática de arrastão de praia usando canoa a remo, e a menos de 300 m dos costões rochosos, o exercício da pesca com o emprego dos aparelhos e/ou modalidades abaixo discriminadas:

a) redes de cerco;

b) captura de isca viva;

c) redes de caça e malha;

d) redes de trolha;

e) redes de emalhar fixas;

f) cercos flutuantes;

g) fisgas;

h) garateias;

i) farol manual;

j) pesca de espada;

l) tarrafas.

Art. 19o. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Multa de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria.