MAR DE BALEIAS

Foto Enrique Litman / Divulgação

Baleias visitam o litoral catarinense entre junho e novembro, período de reprodução da espécie

Prazo para recurso contra a suspensão da observação de baleias em SC perto do fim
Documentos técnicos já foram encaminhados pela APA à Procuradoria Jurídica do ICMBio

por Marco Túlio Brüning

redacao@diario.com.br

A chefe da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca, a publicitária Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, informa que já estão nas mãos da Procuradoria Jurídica Especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) os documentos técnicos que, segundo ela, comprovam que a atividade turística de observação de baleias-franca não é danosa ao meio ambiente.

O ICMBio ganhou prazo de 15 dias para a apresentação de recurso contra o embargo determinado pela Justiça Federal de Laguna ao avistamento das baleias com o uso de embarcações. O embargo foi pedido através de ação do Ministério Público Federal a partir de denúncia feita pela Sea Sheperd Brasil – Instituto Guardiões do Mar. O prazo vence nesta quarta-feira, dia 29.

Na ação consta que não existe qualquer estudo de impacto ambiental da atividade turística nos limites e zona de amortecimento da APA da Baleia Franca nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna. A APA é uma unidade de conservação subordinada ao ICMBio e responsável pela proteção do espaço de reprodução das baleias-franca em SC. Conforme a entidade, as empresas passam por um rigoroso processo de autorização e são liberadas a cada temporada.

— Os procedimentos que a APA adota são únicos no mundo. A atividade é regrada e monitorada. As operadoras passam por treinamento prévio a cada temporada. A embarcação é vistoriada pela Marinha. Nós exigimos a aplicação da portaria do Ibama e temos condicionantes próprias. Em 2012, apenas três foram liberadas. Elas estão sempre com uma espada na cabeça, no sentido de que, se cometerem qualquer deslize, podem perder a licença — diz Maria Elizabeth.

A chefe da unidade ressalta que, semanalmente, as operadoras apresentam relatórios com informações sobre a atividade praticada. Além disso, as empresas necessitam fotografar todos os cetáceos avistados e informar o trajeto percorrido por meio do registro feito por um aparelho GPS.

— Elas precisam indicar números de avistamentos, informações de passageiros. Também têm que informar quantos animais foram avistados, o comportamento deles, se existem baleias emalhadas — explica.

A chefe a APA ressalta que o trabalho realizado auxilia na pesquisa e acompanhamento das baleias que passam pela costa catarinense entre junho e novembro, período de reprodução da espécie.

(Do DC - www.clicrbs.com.br)