terça-feira, 5 de março de 2013


Foto Luiz Evangelista/ND

Aberta discussão para transformar reserva do Arvoredo em parque

Em Florianópolis só agora a polêmica entra na pauta de discussão da Câmara Municipal

por Edson Rosa

Com uso restrito a pesquisas científicas nos últimos 23 anos, o arquipélago do Arvoredo (incluindo as ilhotas Deserta e Galés e os calhaus de São Pedro) está mais próximo da reabertura ao público. A recategorização da área proposta por projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que transforma a atual reserva biológica marinha em parque nacional, recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, e deve ir a plenário ainda neste primeiro semestre.

Se em Brasília a mudança já parece irreversível, em Florianópolis só agora a polêmica entra na pauta de discussão da Câmara Municipal. Por iniciativa da Comissão do Meio Ambiente, quatro vereadores - Edson Lemos (PSDB), Edinon Manoel da Rosa (PMDB), Edmilson Carlos Pereira (PSB) e Pedrão Silvestre (PP) - lideraram expedição ao Arvoredo, na última sexta-feira.

Acompanhados pelo capitão de corveta Etevaldo Rodrigues, chefe do departamento de apoio da Capitania dos Portos de Santa Catarina, levaram os biólogos Márcio da Silva, do próprio Legislativo, Pedro de Sá, da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), e Jorge Freitas, da UFSC. Responsável pela gestão da reserva, o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) não enviou representante, mas já se posicionou oficialmente a favor da recategorização.

Reserva ou parque, o que falta é fiscalização

Poucos conhecem os segredos do mar como o biólogo Jorge Freitas, 58 anos, representante da Pró-reitoria de Planejamento da UFSC na expedição da Câmara ao Arvoredo. Mergulhador por vocação, Freitas foi um dos idealizadores do Projeto Larus, que em 1982 propôs a preservação do arquipélago e seu entorno. A reserva foi criada em 12 de março de 1990.

Passados 23 anos, Freitas ainda se encanta ao desembarcar no solo rochoso encoberto de Mata Atlântica. E define a polêmica: “Reserva ou parque nacional, o que vai preservar Arvoredo são fiscalização eficiente e educação ambiental. De nada adianta existir no papel, se não tivermos como coibir os abusos”. Hoje, o ICMBio não tem estrutura para manter os 17.800 hectares sob vigilância.

Segundo ele, mesmo com embarcação própria e apoio da Polícia Federal, o ICMBio não tem estrutura para evitar a pesca predatória. “Há pessoas poderosas, donos de restaurantes, que utilizam Arvoredo como reservas particulares de garoupas, badejos e outras espécies nobres. Eles vêm à noite, em lanchas rápidas e praticam caça submarina impunemente”, denuncia. “A reserva está localizada em ponto estratégico, entre as correntes marinhas do Norte (do Brasil) e do Sul (das Malvinas). E, portanto, é criadouro natural de espécies economicamente viáveis”, complementa.

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Edson Lemos, o próximo passo será a proposta de audiência pública na Câmara. “Nossa missão aqui é conhecer a ilha de perto, sua biodiversidade, importância histórica e estratégica para a navegação. Precisamos de subsídios para bancar a discussão mais profunda sobre o assunto, com participação do meio científico, do setor turístico, pescadores e Marinha. Independentemente da posição de cada um”, diz o vereador.

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