MAR MORTO I

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 Justiça determina suspensão das atividades de maricultura na Grande Florianópolis

Secretaria da Pesca recorre de decisão judicial sobre vazamento de óleo no Sul da Ilha

Sâmia Frantz

samia.frantz@diario.com.br

Toda a atividade de maricultura do litoral na Grande Florianópolis, maior polo produtor do país, está suspensa por tempo indeterminado. A decisão é da Justiça Federal, que acatou, nesta quarta-feira, uma ação civil pública do Ministério Público (MP), protocolada há seis meses, pedindo ao Ibama um estudo prévio de impacto ambiental em Florianópolis, Palhoça, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

A região atingida corresponde a 70% da produção no Estado e 55% da nacional. De acordo com a Associação Catarinense de Aquicultura, a determinação judicial terá impacto no país inteiro, para onde a produção é enviada. Segundo o presidente da entidade, Antônio Mello, esta é a melhor época do ano para a comercialização dos produtos provenientes da maricultura e paralisar as atividades agora significa comprometer a safra do ano todo.

– Já estávamos com o problema de vazamento que havia impactado a comercialização da área embargada. Agora a situação só piorou e a prejudica toda a cadeia produtiva – lamenta.

Embora não seja uma consequência direta, a decisão tem ligação com o vazamento de 12 mil litros de óleo de um transformador da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O incidente provocou a interdição de uma área 730 hectares de mar, entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, na segunda-feira, e levou a Justiça a rever o pedido do MP – informou ontem ao DC o juiz Marcelo Krás Borges.

Segundo Borges, as atividades só poderão ser retomadas depois que o estudo estiver pronto. A ideia é que o material possa apontar e evitar todo e qualquer dano que as baías sul e norte possam correr e sugerir medidas de prevenção para reduzir os riscos. A decisão foi tomada com base na própria Constituição, que prevê a realização de estudo prévio para toda a atividade que causar impacto ambiental.

– Se o estudo já estivesse pronto, o vazamento não teria ocorrido. Agora não temos mais como reparar este dano, mas podemos prevenir outros – argumentou o magistrado.

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca pretende recorrer à decisão como forma de garantir os direitos dos maricultores catarinenses. O titular da pasta, João Rodrigues, considerou-a precipitada e alega que ela trará prejuízos imensuráveis para o setor.

(Do DIÁRIO CATARINENSE - http://diariocatarinense.clicrbs.com.br)