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| Foto Fernando Alexandre |
O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2012 a validade de todas as Licenças de Pescador Profissional Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador artesanal deverá estar inscrito e com situação ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
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