Fazendas Marinhas

Foto MPA/Santa Catarina terá 2 mil áreas reagularizadas até junho Começa a cessão em 25 parques aquícolas

O Ministério da Pesca e Aquicultura recebeu ontem, quinta-feira (28/04) da SPU, Secretaria de Patrimônio da União, a cessão de 1.595 áreas localizadas em 25 parques aquícolas em Santa Catarina, maior produtor de moluscos do país. O estado é responsável pela produção de 90% dos moluscos criados em cativeiro. De acordo com a ministra Ideli Salvatti, além dos 25 parques aquícolas já aprovadas para o início do inédito e histórico processo de regularização de áreas produtoras em águas marítimas, outros 5 parques estão em processo de análise e autorização por outras instâncias, como a marinha. O objetivo, segundo Ideli, é fazer a cessão de 2.000 áreas ainda no primeiro semestre deste ano. Os 25 parques já aprovados abrangem vários municípios catarinenses, como: Florianópolis, Governador Celso Ramos, Porto Belo, Palhoça, Bombinhas, São Francisco do Sul, Balneário Barra do Sul, Itapoá, Penha, Itapema, Balneário Camboriu, São José, Biguaçu, Jaguaruna e Laguna, explicou a ministra. Apenas nessas áreas, a estimativa de ganho na produção por ano é de 32.600 toneladas, cerca de 20% da produção no Estado, estimada em 188 mil toneladas/ano. A área total nos 25 parques é 1.595 hectares. Os processos de cessão das áreas ganham força com os termos de entrega das áreas, da SPU para o Ministério da Pesca e Aquicultura, que fica responsável agora pela definição em edital que trará os critérios para a regularização das áreas onerosas e não onerosas. "Existem atualmente vários maricultores e pescadores que atuam em áreas ainda irregulares. Isto traz dificuldades, principalmente, aos pequenos produtores, no momento de buscar financiamentos, como do Pronaf Pesca e, também, para novos investimentos, com o objetivo de aumentar produção nacional", explica Ideli. Com a regularização das áreas, pequenos aquicultores poderão, a partir da cessão, buscar crédito e financiamentos para avanços tecnológicos com ganhos produtivos, ressalta a ministra. A previsão é de todo o processo ser concluído até o mês de junho deste ano, após o Ministério da Pesca e Aquicultura finalizar o edital, publicar e garantir aos vencedores as cessões das áreas para os produtores. "Estamos trabalhando para que em Junho deste ano o Governo Federal entregue as primeiras áreas dos parques marítimos no país, localizados no grande celeiro produtivo de Santa Catarina.