Foto Fernando Alexandre
Os moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, estão apreensivos com a decisão da Justiça que exige a demolição de construções a 15 metros da faixa de areia. A medida é para por em prática o Plano Diretor dos Balneários. A lei de 1985 determina, ainda, a abertura de passagens para acesso ao público até a margem a cada 125 metros.
O presidente da Associação de Moradores da Lagoa (Amola), José da Costa é contra a decisão. Segundo ele, existem casas e estabelecimentos comerciais em toda a orla com as construções aprovadas pela prefeitura, ou seja, estão regulares. É o caso do supermercado do Chico, que paga o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o município, além de uma taxa (laudêmio) para a União.
No Canto da Lagoa não há como se aproximar da água sem passar por dentro de terrenos particulares. Até mesmo o posto de saúde, o núcleo de ensino infantil e a escola municipal ficam a menos de 15 metros da orla.
O procurador geral do município, Jaime de Souza, disse já ter providenciado junto ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) o levantamento onde serão necessário os acessos. Ao mesmo tempo, foi solicitada à Secretaria da Receita a lista de ocupações dentro dos 15 metros (onde deverão haver demolições) a partir da orla e entre 15 metros e 30 metros (deverão ser identificados e comunicados à Justiça).
A Justiça não deu prazo para as demolições, mas estipulou multa diária para o não cumprimento em R$ 10 mil por dia.
(Com informações do DC - mergulhe fundo no www.diario.com.br )
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