Pântano do Sul - Foto Fernando Alexandre
A forte atividade de pesca artesanal em Santa Catarina deve fazer os trabalhadores ficarem atentos ao novo cadastro geral criado pelo Ministério da Pesca para evitar fraudes. No Estado, cerca de 25 mil pescadores artesanais em atividade, que são responsáveis por 30% da produção catarinense de pescado, devem ser atingidos. A renovação dos registros profissionais entra em vigor em 20 de maio, quando serão emitidas novas carteiras provisórias, com validade de um ano.
O pescador terá de apresentar uma série de documentos ao governo, para obter a carteira definitiva. Sem ela, os trabalhadores podem ter o pescado apreendido. Durante o período probatório e no ano seguinte, os pescadores não terão direito ao seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo pago nos períodos de proibição da atividade. Terá direito ao registro definitivo quem comprovar contribuição mensal à Previdência, nota fiscal de venda de pescado, exercício da profissão com uma declaração registrada em cartório e um comprovante emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atestando que o pescador está de acordo com as normas ambientais. As exigências também valem para renovar o documento dos profissionais que já possuem registro permanente. Aqueles que têm a carteira provisória e não procurarem o Ministério da Pesca para se adequar às novas regras em um prazo de seis meses terá o documento cancelado.
A renovação pode ser feita nas superintendências regionais do Ministério ou por meio das associações de pescadores. Aquele que pede o documento pela primeira vez tem de apresentar declaração de entidade representativa da categoria, reconhecida pelo ministério ou por dois pescadores profissionais cadastrados na Previdência Social, atestando que exerceu o ofício nos últimos 12 meses. A medida vai facilitar a elaboração do Registro Geral da Pesca (RGP), que terá informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, permitindo a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.
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