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| Foto Fernando Alexandre |
Governo federal libera subsídio de óleo diesel para 318 barcos de pesca
Sindicato obteve mandado de segurança na Justiça
O governo federal divulgou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a listas das embarcações que estão aptas a receber o subsídio de óleo diesel em Santa Catarina. Agora, a expectativa é pela publicação da portaria estadual, que efetiva o benefício.
Ao todo, 318 embarcações serão beneficiadas.O subsídio garante descontos para o armador no abastecimento das embarcações, e a falta do benefício vinha tornando a indústria pesqueira catarinense menos competitiva em relação aos outros estados.
A indústria de Santa Catarina ficou fora da lista de beneficiados porque a documentação foi apreendida quando deflagrada a Operação Enredados pela Polícia Federal, em setembro do ano passado. Os documentos foram liberados posteriormente, mas o prazo para pleitear o subsídio já havia encerrado.
Desde então o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) vinha pleiteando em Brasília a concessão do benefício. Recentemente, um mandado de segurança impetrado pelo sindicato e concedido pela Justiça Federal exigiu que a publicação fosse efetivada.
Em maio, o senador Paulo Bauer (PSDB) intermediou uma reunião entre representantes do sindicato e o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que prometeu celeridade no processo.
Licenças renovadas
O governo federal também atendeu a um pedido da indústria e prorrogou por três meses as licenças que vencerão entre junho e agosto _ com exceção das que têm regras especiais, como a tainha, por exemplo.
O desmanche do Ministério da Pesca, no ano passado, seguido pelo afastamento da presidente Dilma Roussef (PT), atrasou a análise dos licenciamentos. Com a renovação, o Ministério da Agricultura ganha prazo para reorganizar o sistema de liberação.
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