Sem Ministério, licenças de pesca são emitidas há conta-gotas há seis meses
A Presidência da República publicou na última sexta-feira o decreto que cria a Secretaria de Pesca dentro do Ministério da Agricultura, seis meses após a extinção do Ministério da Pesca.
Se por um lado o documento regularizou a situação do setor pesqueiro, por outro foi um novo balde de água fria: serão 45 cargos técnicos, contra os mais de 200 que integravam o antigo ministério.
Na avaliação do coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região ( Sindipi), Marco Aurélio Bailon, o número é insuficiente para dar conta da demanda reprimida. O principal problema diz respeito às licenças para barcos da frota industrial, que são emitidas a conta-gotas desde o fim do Ministério.
Em Itajaí, que detém a maior frota pesqueira do país, há armadores esperando desde outubro a autorização para enviar ao mar barcos de emalhe, arrasto e cerco. Muitas dessas embarcações estão paradas às margens do Itajaí-Açu.
Outros armadores preferiram arriscar a sorte e resolveram manter a produção, mesmo sem as licenças – o que é ilegal. Com isto, podem ser multados pelo Ibama.
Para o Sindipi, falta comunicação entre os órgãos governamentais. Sem diálogo, o prejuízo tem sobrado para os empresários da pesca.
(Do http://wp.clicrbs.com.br/guarda-sol/)
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