Foto Lucas Correia
Indústria pesqueira recorre à Justiça para garantir subsídio de óleo diesel
O Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí (Sindipi) recorreu à Justiça para exigir da União a publicação da lista de embarcações catarinenses que têm direito ao subsídio de óleo diesel.
O mandado de segurança argumenta que as perdas econômicas foram irreparáveis para os armadores de Santa Catarina, já que os descontos na compra de combustível podem chegar a 35%.
Outro ponto destacado na ação é a competição desleal com outros estados, que receberam o auxílio. No Estado, cerca de 500 barcos da frota industrial têm direito ao subsídio.
O mandado de segurança foi recebido pela Justiça Federal em Brasília, que já enviou ofício à União para que se manifeste a respeito. A expectativa é que o pedido seja julgado na semana que vem.
As embarcações catarinenses ficaram fora da lista de beneficiárias devido à retenção dos documentos pela Polícia Federal quando foi deflagrada a Operação Enredados, em setembro do ano passado. Descartados das investigações, os papéis foram devolvidos ao Sindipi e encaminhados ao Ministério da Agricultura – mas já havia passado o prazo de apresentação.
O Ministério da Agricultura diz que está adotando, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, as providências necessárias para resolver a situação – mas “ainda depende de orientação jurídica, tendo em vista que o problema envolve a Operação Enredados”.
O subsídio deveria ter sido liberado em janeiro deste ano.
(Do http://wp.clicrbs.com.br/guarda-sol/)
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